Contrato de trabalho intermitente: reflexos na saúde do trabalhador (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; BRASIL, NATALIA MARQUES ABRAMIDES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE; SAÚDE OCUPACIONAL
- Keywords: Repouso do trabalhador
- Language: Português
- Abstract: O contrato de trabalho intermitente, previsto no art. 452-A e parágrafos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com o intuito de flexibilizar as condições de trabalho e possibilitar a prestação de serviços a diversos contratantes, por curtos períodos de tempo, apresenta em contrapartida reflexos negativos à saúde do trabalhador. Dentre estes, verifica-se a impossibilidade de limitação da jornada diária prestada, eis que ao longo de um mesmo dia poderão ser prestados serviços a diversos tomadores, bem como a inexistência de garantia à efetiva fruição de férias e outros períodos de descansos garantidos pela lei. Embora tais situações não sejam exclusivas dessa modalidade contratual, e também possam ocorrer nos contratos típicos de trabalho, a premissa é de que a relação intermitente propicia sua ocorrência com maior intensidade, pois é de sua própria natureza a existência de múltiplos vínculos contratuais. Diante disso, busca-se demonstrar que a utilização do contrato de trabalho intermitente gera impactos danosos à saúde do trabalhador, sobretudo no que diz respeito aos períodos de repouso, necessários à recuperação da integridade física e mental do ser humano. Para tanto, utilizouse da pesquisa bibliográfica e método dedutivo. Considerando a hipótese lançada, a conclusão parcial é de que a alteração da CLT para inclusão do trabalho intermitente não levou em consideração os aspectos relacionados à saúde do trabalhador, em dissonância com outras regras e princípios do ordenamento que visam a garantir condições adequadas de segurança e saúde do trabalhador
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : avanços e retrocessos no contexto do trabalho
-
ABNT
ABRAMIDES, Natália Marques e CARDOSO, Jair Aparecido. Contrato de trabalho intermitente: reflexos na saúde do trabalhador. 2018, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2018. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Abramides, N. M., & Cardoso, J. A. (2018). Contrato de trabalho intermitente: reflexos na saúde do trabalhador. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf -
NLM
Abramides NM, Cardoso JA. Contrato de trabalho intermitente: reflexos na saúde do trabalhador [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf -
Vancouver
Abramides NM, Cardoso JA. Contrato de trabalho intermitente: reflexos na saúde do trabalhador [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf - A proteção dos dados pessoais sensíveis na relação de trabalho
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