Financiamento da educação especial paulista via parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (2022)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, MARCIA MAURILIO - FE
- Unidade: FE
- Sigla do Departamento: EDA
- DOI: 10.11606/T.48.2022.tde-11042022-115754
- Subjects: EDUCAÇÃO ESPECIAL; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
- Keywords: Educação especial; Education Financing; Estado de São Paulo; Financiamento da educação; Nonprofit Civil Society Organizations, Public-Private Partnership; Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos; Parcerias Público-Privadas; Special Education; State of São Paulo
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: No estado de São Paulo, as políticas de educação especial são emanadas para a Rede Estadual de Ensino (REE-SP) pela Secretaria de Educação (Seduc-SP). Além dos serviços de apoio oferecidos ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial, a Seduc-SP mantém parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, mantendo, assim, educação especial substitutiva à classe comum para alunas(os) com deficiência intelectual (DI), deficiência múltipla (DMu) associada à DI, transtorno do espectro autista (TEA) e DMu associada ao TEA, que necessitam de apoio permanente/pervasivo. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar o financiamento da educação especial, com foco nas parcerias entre Seduc-SP e as OSC, com matrículas da educação básica e/ou no atendimento educacional especializado no período de 2017, quando a Seduc-SP adota os Termos de Colaboração para firmar parcerias com as OSC, a 2019, ano de finalização da coleta dos dados, averiguando a formalização e os recursos destinados para liquidação das despesas decorrentes dessas parcerias. Para tanto, dados quantitativos subsidiam a abordagem qualitativa, caracterizando-se como pesquisa quantiqualitativa. Foram compiladas fontes documentais, tais como legislação e orientações paulistas, dados de matrículas e demonstrativos financeiros. Os dados levantados, por sua vez, estão organizados em planilhas, tabelas e gráficos para posterior análise à luz depesquisadoras(es) que discutem a educação especial e o financiamento da educação especial. A amostra está constituída por 24 OSC parceiras pertencentes às Diretorias de Ensino da Grande São Paulo e os resultados apontam que há um número elevado de alunas(os) matriculadas(os) nas OSC parceiras nessa circunscrição, as(os) quais são atendidas(os) em dois programas: DI/DMu e Autismo. Há uma tendência de as OSC atenderem com número mínimo de alunas(os) por classe. As(os) profissionais estão registradas(os) nos dois programas e constata-se número proporcionalmente maior no Programa Autismo, com cerca de três alunas(os) para cada profissional, se comparado com o Programa DI/DMu, com 13 alunas(os) para cada profissional. Em relação ao financiamento das despesas com a subfunção educação especial identificadas, constata-se que o maior valor foi liquidado com a fonte Receitas Vinculadas Federais, que é majoritariamente composta pelo salário-educação. As despesas mais expressivas nessa subfunção são aquelas com serviços prestados por terceiros (pessoa jurídica), e nelas são liquidadas despesas com transporte escolar, cuidadoras(es), contratos com escolas especializadas com fins lucrativos e os Termos de Colaboração com as OSC sem fins lucrativos. A média per capita paga para o alunado atendido pelas 24 OSC é superior ao valor aluno/ano da educação especial do estado em 21,6%. Considera-se, com esses achados, que, apesar de a Seduc-SP promover ações em prol da inclusão escolar, não háadesão total à perspectiva inclusiva, pois o atendimento substitutivo é uma alternativa para as pessoas com DI/DMu e TEA. A continuidade dessas parcerias direciona recursos públicos para o setor privado com e sem fins lucrativos, sendo que essas ações foram ampliadas em consequência da condenação por ação civil pública sofrida pelo governo do estado, que optou por manter as parcerias e contratos e não impulsionar as ações em prol da educação especial na perspectiva da educação inclusiva na REE-SP
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- Data da defesa: 10.03.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
SOUZA, Marcia Maurilio. Financiamento da educação especial paulista via parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-11042022-115754/. Acesso em: 03 nov. 2024. -
APA
Souza, M. M. (2022). Financiamento da educação especial paulista via parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-11042022-115754/ -
NLM
Souza MM. Financiamento da educação especial paulista via parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-11042022-115754/ -
Vancouver
Souza MM. Financiamento da educação especial paulista via parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos [Internet]. 2022 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-11042022-115754/ - Altas habilidades/superdotação
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Informações sobre o DOI: 10.11606/T.48.2022.tde-11042022-115754 (Fonte: oaDOI API)
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