A segurança alimentar e nutricional no Brasil e o uso de agrotóxicos: análise do projeto de lei nº 6299/2002 ("PL do Veneno") (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: TRENTINI, FLAVIA - FDRP ; FELIPPE, DAÍSE DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PESTICIDAS; PROJETO DE LEI; SEGURANÇA ALIMENTAR
- Keywords: Segurança nutricional
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa o uso dos agrotóxicos no Brasil com base no conceito de segurança alimentar e nutricional previstos no ordenamento. Em virtude da retomada da tramitação do projeto de lei n. 6.299/2002 na Câmara dos Deputados, verifica se a mudança legislativa viola os preceitos estabelecidos pela segurança alimentar e nutricional. O método da pesquisa adotado foi o teórico, nas formas bibliográfica e documental. Concluiu-se que o projeto de lei, que pretende flexibilizar o procedimento de registro de novas substâncias tóxicas para uso na agricultura, é incompatível com o conceito e as políticas de segurança alimentar e nutricional brasileiras
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI/UNISINOS
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2018
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
FELIPPE, Daíse de e TRENTINI, Flavia. A segurança alimentar e nutricional no Brasil e o uso de agrotóxicos: análise do projeto de lei nº 6299/2002 ("PL do Veneno"). 2018, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI/UNISINOS, 2018. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/s3dq601y/pUQHK1dZQ9RwMFyD.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Felippe, D. de, & Trentini, F. (2018). A segurança alimentar e nutricional no Brasil e o uso de agrotóxicos: análise do projeto de lei nº 6299/2002 ("PL do Veneno"). In . Florianópolis, SC: CONPEDI/UNISINOS. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/s3dq601y/pUQHK1dZQ9RwMFyD.pdf -
NLM
Felippe D de, Trentini F. A segurança alimentar e nutricional no Brasil e o uso de agrotóxicos: análise do projeto de lei nº 6299/2002 ("PL do Veneno") [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/s3dq601y/pUQHK1dZQ9RwMFyD.pdf -
Vancouver
Felippe D de, Trentini F. A segurança alimentar e nutricional no Brasil e o uso de agrotóxicos: análise do projeto de lei nº 6299/2002 ("PL do Veneno") [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/s3dq601y/pUQHK1dZQ9RwMFyD.pdf - O conceito de área rural consolidada no Código Florestal de 2012: principais controvérsias
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