Um estudo de caso sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva (2015)
- Authors:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; PROPRIEDADE RURAL; DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL; REFORMA AGRÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo objetiva auxiliar na compreensão dos contornos atuais da função social do direito de propriedade, especialmente no que tange ao imóvel rural. Destarte, analisou-se o tratamento constitucional destinado à função social da propriedade rural, o que abrange o estudo sobre os requisitos para seu cumprimento (requisitos econômico, ambiental e social), bem como a investigação sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, instrumento que visa efetivar a funcionalização da terra pela punição do proprietário que não observa os preceitos legais. Por sua vez, frente às discussões originadas da interpretação dos artigos 184, 185, II e 186 da Constituição (BRASIL, 1988), buscou-se compreender os diferentes posicionamentos hermenêuticos existentes e suas consequências. Finalmente, com a utilização da metodologia do Estudo de Caso, foi analisada a desapropriação da propriedade rural conhecida como Fazenda da Barra, localizada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com o objetivo de melhor compreender a aplicação prática dos dispositivos estudados. Constatado o predomínio do âmbito econômico da função social do imóvel rural, defendeu-se a transformação desta realidade, propugnando a interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2015
- Source:
- Título: Direito agrário e agroambiental
- Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI
-
ABNT
ROSIM, Danielle Zoega e TRENTINI, Flavia. Um estudo de caso sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva. 2015, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/65p3z0rs/dnoHpUTa8B7Pu3m3.pdf. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Rosim, D. Z., & Trentini, F. (2015). Um estudo de caso sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva. In Direito agrário e agroambiental. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/65p3z0rs/dnoHpUTa8B7Pu3m3.pdf -
NLM
Rosim DZ, Trentini F. Um estudo de caso sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva [Internet]. Direito agrário e agroambiental. 2015 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/65p3z0rs/dnoHpUTa8B7Pu3m3.pdf -
Vancouver
Rosim DZ, Trentini F. Um estudo de caso sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva [Internet]. Direito agrário e agroambiental. 2015 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/65p3z0rs/dnoHpUTa8B7Pu3m3.pdf - Incentivos à produção de biodiesel melhoram indicadores sociais, mas não ambientais: [Entrevista a Rosemeire Soares Talamone]
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