Dos crimes contra a fé pública (2016)
- Autor:
- Autor USP: GOMES, MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- ISBN: 9788502635821
- Source:
- Título: Direito penal : jurisprudência em debate
- Volume/Número/Paginação/Ano: 886 p
-
ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Dos crimes contra a fé pública. Direito penal : jurisprudência em debate. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2016. . . Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Gomes, M. G. de M. (2016). Dos crimes contra a fé pública. In Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva. -
NLM
Gomes MG de M. Dos crimes contra a fé pública. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2025 dez. 27 ] -
Vancouver
Gomes MG de M. Dos crimes contra a fé pública. In: Direito penal : jurisprudência em debate. São Paulo: Saraiva; 2016. [citado 2025 dez. 27 ] - O agente que transporta entorpecente no exercício da função de "mula" integra organização criminosa, o que afasta a aplicação da minorante estabelecida no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
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