Os crimes tributários frente ao princípio da reserva de código (2020)
- Autor:
- Autor USP: GOMES, MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2 v
-
ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Os crimes tributários frente ao princípio da reserva de código. Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2020. . . Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Gomes, M. G. de M. (2020). Os crimes tributários frente ao princípio da reserva de código. In Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. -
NLM
Gomes MG de M. Os crimes tributários frente ao princípio da reserva de código. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2025 dez. 28 ] -
Vancouver
Gomes MG de M. Os crimes tributários frente ao princípio da reserva de código. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2025 dez. 28 ] - O agente que transporta entorpecente no exercício da função de "mula" integra organização criminosa, o que afasta a aplicação da minorante estabelecida no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
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