Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo Direito Penal Brasileiro (2020)
- Autor:
- Autor USP: GOMES, MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CÓDIGO PENAL; DIREITOS DA MULHER; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; FEMINICÍDIO; CRIME SEXUAL; ASSÉDIO SEXUAL; ESTUPRO; ABORTO; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 115, p. 141-163. jan./dez. 2020
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ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo Direito Penal Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 115, n. p. 141-163. ja/dez. 2020, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189361/174881. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Gomes, M. G. de M. (2020). Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo Direito Penal Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 115( p. 141-163. ja/dez. 2020). Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189361/174881 -
NLM
Gomes MG de M. Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo Direito Penal Brasileiro [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2020 ; 115( p. 141-163. ja/dez. 2020):[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189361/174881 -
Vancouver
Gomes MG de M. Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo Direito Penal Brasileiro [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2020 ; 115( p. 141-163. ja/dez. 2020):[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189361/174881 - O agente que transporta entorpecente no exercício da função de "mula" integra organização criminosa, o que afasta a aplicação da minorante estabelecida no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
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