Direito penal e direitos humanos: análise crítica da jurisprudência punitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2017)
- Autor:
- Autor USP: GOMES, MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO PENAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL; PUNIBILIDADE; VÍTIMA
- Language: Português
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.09.2017
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ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Direito penal e direitos humanos: análise crítica da jurisprudência punitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Gomes, M. G. de M. (2017). Direito penal e direitos humanos: análise crítica da jurisprudência punitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gomes MG de M. Direito penal e direitos humanos: análise crítica da jurisprudência punitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017 ;[citado 2025 ago. 04 ] -
Vancouver
Gomes MG de M. Direito penal e direitos humanos: análise crítica da jurisprudência punitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017 ;[citado 2025 ago. 04 ] - O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga
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