Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa (2014)
- Autor:
- Autor USP: FERRAZ, ANNA CANDIDA DA CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PODER EXECUTIVO; CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS); DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2380 p
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ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 06 out. 2024. -
APA
Ferraz, A. C. da C. (2014). Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva. -
NLM
Ferraz AC da C. Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 out. 06 ] -
Vancouver
Ferraz AC da C. Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 out. 06 ] - Apontamentos sobre a jurisdição constitucional nos Estados-membros
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