Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil (2011)
- Autor:
- Autor USP: FERRAZ, ANNA CANDIDA DA CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 73/74, p. 47-70, jan./dez. 2011
-
ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2011, p. 47-70, 2011Tradução . . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Ferraz, A. C. da C. (2011). Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2011), 47-70. -
NLM
Ferraz AC da C. Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 47-70.[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Ferraz AC da C. Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 47-70.[citado 2026 jan. 23 ] - A interpretação de normas constitucionais gerais e normas constitucionais de exceção (análise de um caso concreto: a interpretação do parágrafo 3º do art. 155 ante o art. 195 da Constituição de 5/10/1988)
- Institucionalidade por omissao; uma proposta para a constituinte
- 1975 [depoimento]: Anna Cândida é a 1ª mulher a chefiar a Procuradoria de SP
- Necessidade da regulamentação constitucional
- Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa
- Art. 51, V: eleger membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII
- Poder executivo estadual
- Art. 84, XVII: nomear membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII
- Tensões entre jurisdição constitucional e documentos internacionais de Direitos Humanos
- Federalismo simétrico e assimétrico: o ajuste da distribuição de competencias e de recursos entre união, estados e municípios em face das vicissitudes de um estado moderno
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