Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC) (2006)
- Autor:
- Autor USP: LUCON, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SENTENÇA; PROCESSO CIVIL; COISA JULGADA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 31, n. 141, p. 20-52, nov. 2006
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ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo, v. no 2006, n. 141, p. 20-52, 2006Tradução . . Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Lucon, P. H. dos S. (2006). Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo, no 2006( 141), 20-52. -
NLM
Lucon PH dos S. Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo. 2006 ; no 2006( 141): 20-52.[citado 2026 mar. 03 ] -
Vancouver
Lucon PH dos S. Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único do CPC). Revista de Processo. 2006 ; no 2006( 141): 20-52.[citado 2026 mar. 03 ] - Código Eleitoral interpretado: normas eleitorais complementares (Constituição Federal, Lei de inelegibilidade, Lei dos partidos políticos, Leis das eleições e principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
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