O indulto e o Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002 (2003)
- Autor:
- Autor USP: MOURA, MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: INDULTO; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); CRIME HEDIONDO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Boletim IBCCrim
- Volume/Número/Paginação/Ano: ano 11, n. 123, p. 6-7, fev. 2003
-
ABNT
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. O indulto e o Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002. Boletim IBCCrim, v. fe 2003, n. 123, p. 6-7, 2003Tradução . . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Moura, M. T. R. de A. (2003). O indulto e o Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002. Boletim IBCCrim, fe 2003( 123), 6-7. -
NLM
Moura MTR de A. O indulto e o Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002. Boletim IBCCrim. 2003 ; fe 2003( 123): 6-7.[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Moura MTR de A. O indulto e o Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002. Boletim IBCCrim. 2003 ; fe 2003( 123): 6-7.[citado 2024 abr. 23 ] - Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal
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