Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal (2006)
- Autor:
- Autor USP: MOURA, MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Esmape Notícias
- Volume/Número/Paginação/Ano: ano 6, n. 10, p. I-VIII, jun./jul. 2006
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ABNT
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias, São Paulo, n. ju/jul. 2006, p. I-VIII, 2006. -
APA
Moura, M. T. R. de A. (2006). Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias, ( ju/jul. 2006), I-VIII. -
NLM
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias. 2006 ;( ju/jul. 2006): I-VIII. -
Vancouver
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias. 2006 ;( ju/jul. 2006): I-VIII. - Tratar da colaboração premiada é um desafio para todos aqueles que se propõem a operar esse no instituto... [Introdução]
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- Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal
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- Breves reflexões sobre o processo penal após 15 anos de vigência da Constituição Federal de 1988
- Jurisdicción penal para crímenes internacionales en América Latina
- Breves considerações sobre as principais inovações do Projeto de Código de Processo Penal brasileiro
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