Parâmetros da notória especialização (1993)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, SERGIO RESENDE DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: A tese, parametros da notoria especializacao, e composta de quatro partes: apresentacao, preparacao da configuracao, configuracao juridica, conclusao. A primeira parte apresenta o tema, os principios constitucionais comentarios preliminares, dos quais sao retiradas tres sugestoes preliminares. A radical: substituir a licitacao pela livre eleicao. A criativa: manter o principio da licitacao, mas criar novas formas de contratacao. A aperfeicoadora: aprimorar as formas existentes, tomando por tema a notoria especializacao. A segunda parte expoe nocoes preparatorias: sobre juizo e proposicao, dever e norma, qualidade e valor. A terceira traca a configuracao juridica da licitacao, da inegilidade e da notoria especializacao. A configuracao desta ultima e detalhada sob dois aspectos: a notoria especializacao do contratado e a natureza singular do servico. A conclusao extrai parametros de objetividade para orientar a aplicacao da notoria especializacao
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.10.1993
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ABNT
BARROS, Sergio Resende de; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Parâmetros da notória especialização. 1993.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. -
APA
Barros, S. R. de, & Ferreira Filho, M. G. (1993). Parâmetros da notória especialização. Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Barros SR de, Ferreira Filho MG. Parâmetros da notória especialização. 1993 ; -
Vancouver
Barros SR de, Ferreira Filho MG. Parâmetros da notória especialização. 1993 ; - A iniciativa das leis tributárias
- Montesquieu (Do espírito das leis, cap. IV, liv. XI) verificou que é uma experiência eterna que todo homem que tem o poder é levado a abusar dele...[Pref.]
- Incrementando a função do Senado no controle da constitucionalidade
- As comissões parlamentares de inquérito como instrumento de apuração da corrupção
- Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a inconstitucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna (...) Esta obra coletiva, que trata de alguns temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica...[apres.]
- Lei federal, lei federativa, lei nacional
- Muito se tem falado de gerações de direitos. Mas , na realidade histórica, em vez de gerações estanques, há uma contínua geração e constante ampliação, subjetiva e objetiva, dos direitos humanos oponíveis ao poder opolítico...[prefácio]
- Liberdade e contrato: a crise da licitacao
- A monetatização do afeto
- Leis autorizadas
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