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  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidades: FEA, FD

    Assunto: CRIME DE RESPONSABILIDADE

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    • ABNT

      MELLO, Celso Antônio Bandeira de e COMPARATO, Fábio Konder. Crime de responsabilidade [Pareceres]. Revista Trimestral de Direito Público, n. 64, p. 98-102, 2016Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Mello, C. A. B. de, & Comparato, F. K. (2016). Crime de responsabilidade [Pareceres]. Revista Trimestral de Direito Público, ( 64), 98-102.
    • NLM

      Mello CAB de, Comparato FK. Crime de responsabilidade [Pareceres]. Revista Trimestral de Direito Público. 2016 ;( 64): 98-102.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Mello CAB de, Comparato FK. Crime de responsabilidade [Pareceres]. Revista Trimestral de Direito Público. 2016 ;( 64): 98-102.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: IGUALDADE PERANTE A LEI, DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      COMPARATO, Fábio Konder. Igualdade, desigualdades (republicação). Revista Trimestral de Direito Público, n. 59, p. 215-225, 2011Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Comparato, F. K. (2011). Igualdade, desigualdades (republicação). Revista Trimestral de Direito Público, ( 59), 215-225.
    • NLM

      Comparato FK. Igualdade, desigualdades (republicação). Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 215-225.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Comparato FK. Igualdade, desigualdades (republicação). Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 215-225.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Assunto: LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto e SEELAENDER, Airton L. Cerqueira-Leite. Concessões, permissões e autorizações de radiofusão por pessoas jurídicas que possuem políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados - insconstitucionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, n. 58, p. 108-132, 2011Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bercovici, G., & Seelaender, A. L. C. -L. (2011). Concessões, permissões e autorizações de radiofusão por pessoas jurídicas que possuem políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados - insconstitucionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, ( 58), 108-132.
    • NLM

      Bercovici G, Seelaender ALC-L. Concessões, permissões e autorizações de radiofusão por pessoas jurídicas que possuem políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados - insconstitucionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 58): 108-132.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bercovici G, Seelaender ALC-L. Concessões, permissões e autorizações de radiofusão por pessoas jurídicas que possuem políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados - insconstitucionalidade (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 58): 108-132.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: PARECER, DIREITO ADMINISTRATIVO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DOLO, EXTINÇÃO DO PROCESSO

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    • ABNT

      MARCATO, Antônio Carlos e TOMFLIN, Georghio Alessandro. Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público, n. 59, p. 82-98, 2011Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marcato, A. C., & Tomflin, G. A. (2011). Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público, ( 59), 82-98.
    • NLM

      Marcato AC, Tomflin GA. Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 82-98.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marcato AC, Tomflin GA. Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 82-98.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: LITAÇÃO, CONSESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos. Revista Trimestral de Direito Público, n. 53, p. 124-132, 2011Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44065. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2011). A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos. Revista Trimestral de Direito Público, ( 53), 124-132. doi:10.12660/rda.v238.2004.44065
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 53): 124-132.[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44065
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A admissão de atestados de subcontratada noemada nas licitações para concessão de serviços públicos [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 53): 124-132.[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44065
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: IGUALDADE PERANTE A LEI, DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação popular na administração pública (republicação). Revista Trimestral de Direito Público, n. 59, p. 226-239, 2011Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2011). Participação popular na administração pública (republicação). Revista Trimestral de Direito Público, ( 59), 226-239.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Participação popular na administração pública (republicação). Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 226-239.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Participação popular na administração pública (republicação). Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 226-239.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público, n. 51/52, p. 12-25, 2009Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2009). Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público, ( 51/52), 12-25.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 12-25.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 12-25.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 51/52, p. 55-74, 2009Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2009). Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público, ( 51/52), 55-74.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 55-74.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais. Revista Trimestral de Direito Público. 2009 ;( 51/52): 55-74.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, MINISTÉRIO PÚBLICO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público, n. 49/50, p. 72-131, 2005Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2005). O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público, ( 49/50), 72-131.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 72-131.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. O marco legal do saneamento no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 72-131.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público, n. 49/50, p. 166-188, 2005Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Oliveira, G. H. J. de. (2005). Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público, ( 49/50), 166-188.
    • NLM

      Oliveira GHJ de. Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 166-188.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Oliveira GHJ de. Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 166-188.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, PARECER, REFERENDO

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    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto. Referendo popular sobre matéria administrativa - constitucionalidade. Revista Trimestral de Direito Público, n. 49/50, p. 201-228, 2005Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bercovici, G. (2005). Referendo popular sobre matéria administrativa - constitucionalidade. Revista Trimestral de Direito Público, ( 49/50), 201-228.
    • NLM

      Bercovici G. Referendo popular sobre matéria administrativa - constitucionalidade. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 201-228.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bercovici G. Referendo popular sobre matéria administrativa - constitucionalidade. Revista Trimestral de Direito Público. 2005 ;( 49/50): 201-228.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: BENS PÚBLICOS, ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 45, p. 54-78, 2004Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2004). O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 45), 54-78.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 54-78.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 54-78.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Assunto: BENS PÚBLICOS

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    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto e MASSANETTO, Luiz Fernando. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 45, p. 79-89, 2004Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Bercovici, G., & Massanetto, L. F. (2004). A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 45), 79-89.
    • NLM

      Bercovici G, Massanetto LF. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 79-89.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Bercovici G, Massanetto LF. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 45): 79-89.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: PARECER, ATIVIDADE ECONÔMICA, RODOVIAS

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 47, p. 115-141, 2004Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2004). Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 47), 115-141.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 47): 115-141.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Cobrança pelo acesso a rodovias para exploração de atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 47): 115-141.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, INDÚSTRIAS, PARECER

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 48, p. 175-194, 2004Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2004). Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público, ( 48), 175-194.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 175-194.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Convênios entre estado e iniciativa privada para implantação de pólos industriais. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 175-194.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, ARBITRAGEM

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. A arbitragem e as parcerias público-privadas. Revista Trimestral de Direito Público, n. 48, p. 210-234, 2004Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43372. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Oliveira, G. H. J. de. (2004). A arbitragem e as parcerias público-privadas. Revista Trimestral de Direito Público, ( 48), 210-234. doi:10.12660/rda.v241.2005.43372
    • NLM

      Oliveira GHJ de. A arbitragem e as parcerias público-privadas [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 210-234.[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43372
    • Vancouver

      Oliveira GHJ de. A arbitragem e as parcerias público-privadas [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 2004 ;( 48): 210-234.[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43372
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

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    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Bens pertencentes a empresas estatais prestadoras de serviços públicos - regime jurídico a que se sujeitam essas empresas - uso desses bens por particulares. Revista Trimestral de Direito Público, n. 42, p. 115-125, 2003Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (2003). Bens pertencentes a empresas estatais prestadoras de serviços públicos - regime jurídico a que se sujeitam essas empresas - uso desses bens por particulares. Revista Trimestral de Direito Público, ( 42), 115-125.
    • NLM

      Grau ER. Bens pertencentes a empresas estatais prestadoras de serviços públicos - regime jurídico a que se sujeitam essas empresas - uso desses bens por particulares. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 42): 115-125.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Bens pertencentes a empresas estatais prestadoras de serviços públicos - regime jurídico a que se sujeitam essas empresas - uso desses bens por particulares. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 42): 115-125.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO COMERCIAL, ENERGIA ELÉTRICA

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 41, p. 156-173, 2003Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2003). Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, ( 41), 156-173.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 41): 156-173.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 41): 156-173.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público, n. 43, p. 65-78, 2003Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2003). Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público, ( 43), 65-78.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 43): 65-78.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Alteração em contrato de concessão rodoviária. Revista Trimestral de Direito Público. 2003 ;( 43): 65-78.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD

    Subjects: BENS PÚBLICOS, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público, n. 40, p. 167-181, 2002Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2002). Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público, ( 40), 167-181.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público. 2002 ;( 40): 167-181.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Algumas anotações sobre a concessão de rodovias. Revista Trimestral de Direito Público. 2002 ;( 40): 167-181.[citado 2024 nov. 10 ]

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