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  • Parte de monografia/livro

    O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal (2017)

    Reale Júnior, Miguel

    Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD

    Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), TIPICIDADE

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      REALE JÚNIOR, Miguel. O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Reale Júnior, M. (2017). O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.

    • NLM

      Reale Júnior M. O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Reale Júnior M. O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 13 ]

  • Tese (Doutorado)

    O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro (2013)

    Gomes Junior, João Florêncio de Salles; Reale Júnior, Miguel (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, TIPICIDADE

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GOMES JUNIOR, João Florêncio de Salles. O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/. Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Gomes Junior, J. F. de S. (2013). O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/

    • NLM

      Gomes Junior JF de S. O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/

    • Vancouver

      Gomes Junior JF de S. O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/

  • Parte de monografia/livro

    Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? (2011)

    Reale Júnior, Miguel

    Source: Direito penal: leis penais especiais II. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO, TIPICIDADE

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    • ABNT

      REALE JÚNIOR, Miguel. Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? Direito penal: leis penais especiais II. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2011. v. 8. . . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Reale Júnior, M. (2011). Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? In Direito penal: leis penais especiais II (Vol. 8). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.

    • NLM

      Reale Júnior M. Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? In: Direito penal: leis penais especiais II. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2011. [citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Reale Júnior M. Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? In: Direito penal: leis penais especiais II. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2011. [citado 2024 nov. 13 ]

  • Parte de monografia/livro

    Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? (2011)

    Reale Júnior, Miguel

    Source: Direito penal econômico e da empresa. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO, TIPICIDADE

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    • ABNT

      REALE JÚNIOR, Miguel. Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? Direito penal econômico e da empresa. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Reale Júnior, M. (2011). Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? In Direito penal econômico e da empresa. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

    • NLM

      Reale Júnior M. Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? In: Direito penal econômico e da empresa. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Reale Júnior M. Despenalização no direito penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? In: Direito penal econômico e da empresa. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2024 nov. 13 ]

  • Tese (Doutorado)

    Proteção ambiental, direito penal e direito administrativo (2007)

    Costa, Helena Regina Lobo da; Reale Júnior, Miguel (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, DIREITO AMBIENTAL, CRIME AMBIENTAL, TIPICIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção ambiental, direito penal e direito administrativo. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Costa, H. R. L. da. (2007). Proteção ambiental, direito penal e direito administrativo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Costa HRL da. Proteção ambiental, direito penal e direito administrativo. 2007 ;[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Costa HRL da. Proteção ambiental, direito penal e direito administrativo. 2007 ;[citado 2024 nov. 13 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    O crime de extorsão no direito penal brasileiro (2007)

    Gomes Júnior, João Florêncio de Salles; Reale Júnior, Miguel (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: EXTORSÃO, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, CRIME IMPOSSÍVEL, ESTELIONATO, CONCUSSÃO

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    • ABNT

      GOMES JÚNIOR, João Florêncio de Salles. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Gomes Júnior, J. F. de S. (2007). O crime de extorsão no direito penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Gomes Júnior JF de S. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007 ;[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Gomes Júnior JF de S. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007 ;[citado 2024 nov. 13 ]

  • Tese (Doutorado)

    Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional (2006)

    Coelho, Marina Pinhão; Reale Júnior, Miguel (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TIPICIDADE, DIREITO PENAL

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    • ABNT

      COELHO, Marina Pinhão. Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Coelho, M. P. (2006). Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Coelho MP. Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional. 2006 ;[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Coelho MP. Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional. 2006 ;[citado 2024 nov. 13 ]

  • Tese (Doutorado)

    Tipicidade e crimes de perigo abstrato (2006)

    Ferreira, José Eduardo de Almeida Leonel; Reale Júnior, Miguel (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, TIPICIDADE, PERICULOSIDADE

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERREIRA, José Eduardo de Almeida Leonel. Tipicidade e crimes de perigo abstrato. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Ferreira, J. E. de A. L. (2006). Tipicidade e crimes de perigo abstrato (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Ferreira JE de AL. Tipicidade e crimes de perigo abstrato. 2006 ;[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Ferreira JE de AL. Tipicidade e crimes de perigo abstrato. 2006 ;[citado 2024 nov. 13 ]

  • Artigo de periodico

    Tipicidade e causa de aumento de pena (2004)

    Reale Júnior, Miguel

    Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Unidade: FD

    Subjects: CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, TIPICIDADE

    How to cite
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    • ABNT

      REALE JÚNIOR, Miguel. Tipicidade e causa de aumento de pena. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. jan./fe 2004, n. 46, p. 391-401, 2004Tradução . . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Reale Júnior, M. (2004). Tipicidade e causa de aumento de pena. Revista Brasileira de Ciências Criminais, jan./fe 2004( 46), 391-401.

    • NLM

      Reale Júnior M. Tipicidade e causa de aumento de pena. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2004 ; jan./fe 2004( 46): 391-401.[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Reale Júnior M. Tipicidade e causa de aumento de pena. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2004 ; jan./fe 2004( 46): 391-401.[citado 2024 nov. 13 ]

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    Duas circunstâncias tornam de maior relevo a obra de Maurício Antônio Ribeiro Lopes: a renovada criação de tipos penais relativos... [Prefácio] (2000)

    Reale Júnior, Miguel (Prefácio)

    Source: Teoria constitucional do direito penal. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, TIPICIDADE

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      Duas circunstâncias tornam de maior relevo a obra de Maurício Antônio Ribeiro Lopes: a renovada criação de tipos penais relativos.. [Prefácio]. Teoria constitucional do direito penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. . Acesso em: 13 nov. 2024. , 2000

    • APA

      Duas circunstâncias tornam de maior relevo a obra de Maurício Antônio Ribeiro Lopes: a renovada criação de tipos penais relativos.. [Prefácio]. (2000). Duas circunstâncias tornam de maior relevo a obra de Maurício Antônio Ribeiro Lopes: a renovada criação de tipos penais relativos.. [Prefácio]. Teoria constitucional do direito penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

    • NLM

      Duas circunstâncias tornam de maior relevo a obra de Maurício Antônio Ribeiro Lopes: a renovada criação de tipos penais relativos.. [Prefácio]. Teoria constitucional do direito penal. 2000 ;[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Duas circunstâncias tornam de maior relevo a obra de Maurício Antônio Ribeiro Lopes: a renovada criação de tipos penais relativos.. [Prefácio]. Teoria constitucional do direito penal. 2000 ;[citado 2024 nov. 13 ]

  • Professor Titular

    Parte geral e tipicidade (1987)

    Reale Júnior, Miguel

    Unidade: FD

    Subjects: TIPICIDADE, DIREITO PENAL

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      REALE JÚNIOR, Miguel. Parte geral e tipicidade. 1987. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1987. . Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Reale Júnior, M. (1987). Parte geral e tipicidade (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Reale Júnior M. Parte geral e tipicidade. 1987 ;[citado 2024 nov. 13 ]

    • Vancouver

      Reale Júnior M. Parte geral e tipicidade. 1987 ;[citado 2024 nov. 13 ]
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1 - 11 (11 records)

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