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Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: COELHO, MARINA PINHÃO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: TIPICIDADE; DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O intuito do presente trabalho é desconstruir a idéia de tipicidade penal calcada em conceitos pré-concebidos ou em elementos inerentes à essência das condutas praticadas pelos cidadãos. A tipicidade penal deve ser, pois, uma qualificação normativa da conduta a partir da finalidade do sistema penal. É necessário ressaltar que o trabalho tratará, essencialmente, da aplicação do direito penal e não da função legislativa. Para atingir a finalidade a que se propõe, o trabalho inicia-se com o tratamento do sistema penal. Em posição claramente contrária à dos penalistas do início do século XX, principalmente V. Liszt, que estabeleceram elementos rígidos e fechados, este trabalho defende a aplicação de um sistema penal de forma aberta. Tal aplicação significa a abertura aos elementos trazidos pela sociedade de risco. O sistema aberto deve, no entanto, ser coerente. Sua coerência advirá, pois, de sua finalidade, a fim de que todas as estruturas normativas sejam aplicadas de acordo com o "telos" do sistema penal. O elemento teleológico é o critério de unidade e coerência do sistema jurídico. A finalidade do sistema penal será a proteção da validade das normas jurídicas essenciais à estruturação da sociedade e, conseqüentemente, o livre desenvolvimento do cidadão. A partir dessas considerações, a tipicidade penal não pode mais ser fundada na finalidade da ação do homem, na essência do móvel do agente, mas deve ser tratada em sua relação com a sociedade ecom o sistema normativo em que está inserida. Altera-se o paradigma do sistema finalista - subjetivizado - passando-se a um paradigma normativo - funcionalista. O paradigma subjetivizado será alterado com a utilização do vetor subsidiariedade da intervenção penal, o que trará, para o seio da tipicidade penal objetiva, a ponderação entre o interesse de punir do Estado e a liberdade de ação do indivíduo. O elemento de concretização do referido vetor será a análise do risc o praticado pelo agente quando da ocorrência dos fatos. Dessa forma, o intuito do trabalho foi concluído, ao se proporem critérios racionais para o juízo de valor da tipicidade penal objetiva, pela utilização da finalidade do sistema como mote principal e pela concretização do vetor subsidiariedade no risco implementado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.10.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      COELHO, Marina Pinhão; REALE JÚNIOR, Miguel. Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Coelho, M. P., & Reale Júnior, M. (2006). Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Coelho MP, Reale Júnior M. Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional. 2006 ;
    • Vancouver

      Coelho MP, Reale Júnior M. Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional. 2006 ;

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