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O crime de extorsão no direito penal brasileiro (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: GOMES JUNIOR, JOAO FLORENCIO DE SALLES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: EXTORSÃO; DIREITO PENAL; TIPICIDADE; CRIME IMPOSSÍVEL; ESTELIONATO; CONCUSSÃO
  • Language: Português
  • Abstract: No direito brasileiro prevalece a concepção segundo a qual o crime de extorsão é um delito de natureza formal. Esta concepção, porque contraria a estrutura concreta da conduta de extorsão e a própria descrição típica (Cód. Penal, art. 158, caput), conduz a graves equívocos doutrinários e ao descuido com a verdadeira realidade do delito e, portanto, a um estado de total incerteza jurídica. A finalidade deste estudo é tomar patentes esses equívocos e descuidos e, a partir da exata compreensão da estrutura típica do crime de extorsão no direito brasileiro e da realidade que lhe é imanente, propor soluções mais adequadas aos problemas concernentes ao iter criminis. No primeiro capítulo, depois de algumas considerações gerais sobre a segurança jurídica no direito penal, analizaremos o problema e indicaremos um método estrutural como meio apto para a recondução da questão a seus termos corretos. O segundo capítulo é dedicado à compreensão da invariável elementar do crime. A apreensão da realidade típica imanente à conduta extorsiva e a conseqüente demonstração da potencialidade ofensiva do delito permitir-nos-ão dar solução ao problema do crime impossível. No terceiro capítulo, depois da análise preliminar da estrutura típica do crime de extorsão no direito italiano, buscaremos a compreensão da estrutura típica desse delito na ordem jurídica brasileira e a solução dos problemas da consumação e da tentativa. Na última parte do trabalho, distinguiremos o crime de extorsão doscrimes que lhe são assemelhados com fundamento na nova compreensão da estrutura típica do delito desenvolvida nos capítulos anteriores
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.08.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      GOMES JÚNIOR, João Florêncio de Salles; REALE JÚNIOR, Miguel. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Gomes Júnior, J. F. de S., & Reale Júnior, M. (2007). O crime de extorsão no direito penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gomes Júnior JF de S, Reale Júnior M. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007 ;
    • Vancouver

      Gomes Júnior JF de S, Reale Júnior M. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007 ;

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