O crime de extorsão no direito penal brasileiro (2007)
- Authors:
- Autor USP: GOMES JUNIOR, JOAO FLORENCIO DE SALLES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: EXTORSÃO; DIREITO PENAL; TIPICIDADE; CRIME IMPOSSÍVEL; ESTELIONATO; CONCUSSÃO
- Language: Português
- Abstract: No direito brasileiro prevalece a concepção segundo a qual o crime de extorsão é um delito de natureza formal. Esta concepção, porque contraria a estrutura concreta da conduta de extorsão e a própria descrição típica (Cód. Penal, art. 158, caput), conduz a graves equívocos doutrinários e ao descuido com a verdadeira realidade do delito e, portanto, a um estado de total incerteza jurídica. A finalidade deste estudo é tomar patentes esses equívocos e descuidos e, a partir da exata compreensão da estrutura típica do crime de extorsão no direito brasileiro e da realidade que lhe é imanente, propor soluções mais adequadas aos problemas concernentes ao iter criminis. No primeiro capítulo, depois de algumas considerações gerais sobre a segurança jurídica no direito penal, analizaremos o problema e indicaremos um método estrutural como meio apto para a recondução da questão a seus termos corretos. O segundo capítulo é dedicado à compreensão da invariável elementar do crime. A apreensão da realidade típica imanente à conduta extorsiva e a conseqüente demonstração da potencialidade ofensiva do delito permitir-nos-ão dar solução ao problema do crime impossível. No terceiro capítulo, depois da análise preliminar da estrutura típica do crime de extorsão no direito italiano, buscaremos a compreensão da estrutura típica desse delito na ordem jurídica brasileira e a solução dos problemas da consumação e da tentativa. Na última parte do trabalho, distinguiremos o crime de extorsão doscrimes que lhe são assemelhados com fundamento na nova compreensão da estrutura típica do delito desenvolvida nos capítulos anteriores
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.08.2007
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ABNT
GOMES JÚNIOR, João Florêncio de Salles. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 05 maio 2025. -
APA
Gomes Júnior, J. F. de S. (2007). O crime de extorsão no direito penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gomes Júnior JF de S. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007 ;[citado 2025 maio 05 ] -
Vancouver
Gomes Júnior JF de S. O crime de extorsão no direito penal brasileiro. 2007 ;[citado 2025 maio 05 ]
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