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Dissertação (Mestrado)
Medida provisória dos entes federativos subnacionais (2021)
Ferreira, Tomás Julio; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, PROCESSO LEGISLATIVO, ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO), MUNICÍPIO, FEDERALISMO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, HIERARQUIA DAS LEIS, TRIBUNAL SUPREMO, CONSTITUIÇÃO DE 1988
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ABNT
FERREIRA, Tomás Julio. Medida provisória dos entes federativos subnacionais. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201. Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Ferreira, T. J. (2021). Medida provisória dos entes federativos subnacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201
NLM
Ferreira TJ. Medida provisória dos entes federativos subnacionais [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201
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Ferreira TJ. Medida provisória dos entes federativos subnacionais [Internet]. 2021 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201
Trabalho de evento
A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos: o caso brasileiro e uma proposta de teoria geral (2015)
Neme, Eliana Franco ; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Source: Direito constitucional, direito internacional, direitos humanos. Conference titles: Encontro de Internacionalização do CONPEDI. Unidade: FDRP
Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, HIERARQUIA DAS LEIS
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ABNT
NEME, Eliana Franco e VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos: o caso brasileiro e uma proposta de teoria geral. 2015, Anais.. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015. Disponível em: https://conpedi.org.br/. Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Neme, E. F., & Vecchiatti, P. R. I. (2015). A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos: o caso brasileiro e uma proposta de teoria geral. In Direito constitucional, direito internacional, direitos humanos. Barcelona: Ediciones Laborum. Recuperado de https://conpedi.org.br/
NLM
Neme EF, Vecchiatti PRI. A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos: o caso brasileiro e uma proposta de teoria geral [Internet]. Direito constitucional, direito internacional, direitos humanos. 2015 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://conpedi.org.br/
Vancouver
Neme EF, Vecchiatti PRI. A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos: o caso brasileiro e uma proposta de teoria geral [Internet]. Direito constitucional, direito internacional, direitos humanos. 2015 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://conpedi.org.br/
Artigo de jornal
Tensões entre jurisdição constitucional e documentos internacionais de Direitos Humanos (2014)
Ferraz, Anna Cândida da Cunha
Source: Estado de Direito. Unidade: FD
Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988, HIERARQUIA DAS LEIS, DIREITOS HUMANOS
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ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Tensões entre jurisdição constitucional e documentos internacionais de Direitos Humanos. Tradução . Estado de Direito, Porto Alegre, 2014. , n. 41, p. 10-11. Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Ferraz, A. C. da C. (2014). Tensões entre jurisdição constitucional e documentos internacionais de Direitos Humanos. Estado de Direito, p. 10-11. Porto Alegre: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Ferraz AC da C. Tensões entre jurisdição constitucional e documentos internacionais de Direitos Humanos. Estado de Direito. 2014 ;( 41): 10-11.[citado 2026 maio 02 ]
Vancouver
Ferraz AC da C. Tensões entre jurisdição constitucional e documentos internacionais de Direitos Humanos. Estado de Direito. 2014 ;( 41): 10-11.[citado 2026 maio 02 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
Um dos gáudios que tem o professor na sua carreira é encontrar entre seus alunos mentes abertas ... [Apresentação] (2011)
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (apres)
Source: Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. Unidade: FD
Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, HIERARQUIA DAS LEIS
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ABNT
Um dos gáudios que tem o professor na sua carreira é encontrar entre seus alunos mentes abertas .. [Apresentação]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva. . Acesso em: 02 maio 2026. , 2011
APA
Um dos gáudios que tem o professor na sua carreira é encontrar entre seus alunos mentes abertas .. [Apresentação]. (2011). Um dos gáudios que tem o professor na sua carreira é encontrar entre seus alunos mentes abertas .. [Apresentação]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva.
NLM
Um dos gáudios que tem o professor na sua carreira é encontrar entre seus alunos mentes abertas .. [Apresentação]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
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Um dos gáudios que tem o professor na sua carreira é encontrar entre seus alunos mentes abertas .. [Apresentação]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
Recebi com grande alegria o convite do autor ... [Prefácio] (2011)
Ramos, Elival da Silva (Prefácio)
Source: Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. Unidade: FD
Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, HIERARQUIA DAS LEIS
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ABNT
Recebi com grande alegria o convite do autor .. [Prefácio]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva. . Acesso em: 02 maio 2026. , 2011
APA
Recebi com grande alegria o convite do autor .. [Prefácio]. (2011). Recebi com grande alegria o convite do autor .. [Prefácio]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva.
NLM
Recebi com grande alegria o convite do autor .. [Prefácio]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
Vancouver
Recebi com grande alegria o convite do autor .. [Prefácio]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
Monografia/livro
Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno (2011)
Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Unidade: FD
Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, HIERARQUIA DAS LEIS
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ABNT
MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. . São Paulo: Saraiva. . Acesso em: 02 maio 2026. , 2011
APA
Monteiro, M. A. C. (2011). Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva.
NLM
Monteiro MAC. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
Vancouver
Monteiro MAC. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
As relações entre direito internacional e direito interno tomam grande parte da atenção dos juristas ... [Nota introdutória] (2011)
Almeida, Fernanda Dias Menezes de (intr)
Source: Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. Unidade: FD
Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, HIERARQUIA DAS LEIS
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ABNT
As relações entre direito internacional e direito interno tomam grande parte da atenção dos juristas .. [Nota introdutória]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva. . Acesso em: 02 maio 2026. , 2011
APA
As relações entre direito internacional e direito interno tomam grande parte da atenção dos juristas .. [Nota introdutória]. (2011). As relações entre direito internacional e direito interno tomam grande parte da atenção dos juristas .. [Nota introdutória]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva.
NLM
As relações entre direito internacional e direito interno tomam grande parte da atenção dos juristas .. [Nota introdutória]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
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As relações entre direito internacional e direito interno tomam grande parte da atenção dos juristas .. [Nota introdutória]. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. 2011 ;[citado 2026 maio 02 ]
Dissertação (Mestrado)
Direito e entropia (2008)
Greco, Rodrigo Azevedo; Ferraz Júnior, Tércio Sampaio (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO, SISTEMA JUDICIÁRIO, HIERARQUIA DAS LEIS, DECISÃO JUDICIAL
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ABNT
GRECO, Rodrigo Azevedo. Direito e entropia. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Greco, R. A. (2008). Direito e entropia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Greco RA. Direito e entropia. 2008 ;[citado 2026 maio 02 ]
Vancouver
Greco RA. Direito e entropia. 2008 ;[citado 2026 maio 02 ]
Dissertação (Mestrado)
Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas (2008)
Monteiro, Marco Antonio Corrêa; Ramos, Elival da Silva (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, HIERARQUIA DAS LEIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/. Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Monteiro, M. A. C. (2008). Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/
NLM
Monteiro MAC. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas [Internet]. 2008 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/
Vancouver
Monteiro MAC. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas [Internet]. 2008 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-102354/
Tese (Doutorado)
Constituição e hierarquia normativa (2005)
Pérez, Diego Selhane; Almeida, Fernanda Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO, HIERARQUIA DAS LEIS, HERMENÊUTICA (DIREITO)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
PÉREZ, Diego Selhane. Constituição e hierarquia normativa. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Pérez, D. S. (2005). Constituição e hierarquia normativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Pérez DS. Constituição e hierarquia normativa. 2005 ;[citado 2026 maio 02 ]
Vancouver
Pérez DS. Constituição e hierarquia normativa. 2005 ;[citado 2026 maio 02 ]
Artigo de periodico
Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento (2001)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: HIERARQUIA DAS LEIS, LEI COMPLEMENTAR, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário, v. 84, p. 50-69, 2001Tradução . . Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Tôrres, H. T. (2001). Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário, 84, 50-69.
NLM
Tôrres HT. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário. 2001 ; 84 50-69.[citado 2026 maio 02 ]
Vancouver
Tôrres HT. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário. 2001 ; 84 50-69.[citado 2026 maio 02 ]
Artigo de periodico
A ordem constitucional e a reforma monetária (1989)
Faria, José Eduardo
Source: Revista de Teoria Jurídica e Práticas Sociais. Unidade: FD
Subjects: REFORMA MONETÁRIA, HIERARQUIA DAS LEIS, ORDEM ECONÔMICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FARIA, José Eduardo. A ordem constitucional e a reforma monetária. Revista de Teoria Jurídica e Práticas Sociais, v. 3, n. 5, p. 13-29, 1989Tradução . . Acesso em: 02 maio 2026.
APA
Faria, J. E. (1989). A ordem constitucional e a reforma monetária. Revista de Teoria Jurídica e Práticas Sociais, 3( 5), 13-29.
NLM
Faria JE. A ordem constitucional e a reforma monetária. Revista de Teoria Jurídica e Práticas Sociais. 1989 ; 3( 5): 13-29.[citado 2026 maio 02 ]
Vancouver
Faria JE. A ordem constitucional e a reforma monetária. Revista de Teoria Jurídica e Práticas Sociais. 1989 ; 3( 5): 13-29.[citado 2026 maio 02 ]

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