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Dissertação (Mestrado)
O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática (2023)
Zorzi, Leonardo Mendes; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, BEM JURÍDICO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PENAL
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ABNT
ZORZI, Leonardo Mendes. O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Zorzi, L. M. (2023). O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php
NLM
Zorzi LM. O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php
Vancouver
Zorzi LM. O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php
Texto na web
Veja como pagar o INSS por conta própria para se aposentar. [Depoimento] (2022)
Feldmann, Paulo Roberto
Source: Portal UOL. Unidade: FEA
Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHADOR AUTÔNOMO
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ABNT
FELDMANN, Paulo Roberto. Veja como pagar o INSS por conta própria para se aposentar. [Depoimento]. Portal UOL. São Paulo: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/07/veja-como-pagar-o-inss-por-conta-propria-para-se-aposentar.shtml. Acesso em: 21 out. 2025. , 2022
APA
Feldmann, P. R. (2022). Veja como pagar o INSS por conta própria para se aposentar. [Depoimento]. Portal UOL. São Paulo: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/07/veja-como-pagar-o-inss-por-conta-propria-para-se-aposentar.shtml
NLM
Feldmann PR. Veja como pagar o INSS por conta própria para se aposentar. [Depoimento] [Internet]. Portal UOL. 2022 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/07/veja-como-pagar-o-inss-por-conta-propria-para-se-aposentar.shtml
Vancouver
Feldmann PR. Veja como pagar o INSS por conta própria para se aposentar. [Depoimento] [Internet]. Portal UOL. 2022 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/07/veja-como-pagar-o-inss-por-conta-propria-para-se-aposentar.shtml
Texto na web
Retenção de contribuições previdenciárias nos contratos de PPP é ilegítima e aumenta custos (2020)
Rodas, João Grandino
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
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ABNT
RODAS, João Grandino. Retenção de contribuições previdenciárias nos contratos de PPP é ilegítima e aumenta custos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/olhar-economico-retencao-contribuicoes-previdenciarias-contratos-ppp-ilegitima. Acesso em: 21 out. 2025. , 2020
APA
Rodas, J. G. (2020). Retenção de contribuições previdenciárias nos contratos de PPP é ilegítima e aumenta custos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/olhar-economico-retencao-contribuicoes-previdenciarias-contratos-ppp-ilegitima
NLM
Rodas JG. Retenção de contribuições previdenciárias nos contratos de PPP é ilegítima e aumenta custos [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/olhar-economico-retencao-contribuicoes-previdenciarias-contratos-ppp-ilegitima
Vancouver
Rodas JG. Retenção de contribuições previdenciárias nos contratos de PPP é ilegítima e aumenta custos [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/olhar-economico-retencao-contribuicoes-previdenciarias-contratos-ppp-ilegitima
Texto na web
O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições: para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: JOTA. Unidade: FD
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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SCAFF, Fernando Facury. O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições: para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-uso-da-folha-de-salarios-como-base-de-calculo-das-contribuicoes-07082020. Acesso em: 21 out. 2025. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições: para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-uso-da-folha-de-salarios-como-base-de-calculo-das-contribuicoes-07082020
NLM
Scaff FF. O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições: para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial [Internet]. JOTA. 2020 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-uso-da-folha-de-salarios-como-base-de-calculo-das-contribuicoes-07082020
Vancouver
Scaff FF. O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições: para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial [Internet]. JOTA. 2020 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-uso-da-folha-de-salarios-como-base-de-calculo-das-contribuicoes-07082020
Texto na web
Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl. Acesso em: 21 out. 2025. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl
NLM
Scaff FF. Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;4 no 2019[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl
Vancouver
Scaff FF. Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;4 no 2019[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl
Trabalho de evento-anais periodico
De Bismarck à Blockchain: propostas para a previdência social ao Brasil e ao mundo do ponto de vista das alterações demográficas, da sustentabilidade orçamentária do Estado e da cybersociety (2019)
Reis, Kelvin Peroli dos ; Cardoso, Jair Aparecido
Source: Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social - RIPSS. Conference titles: Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social. Unidade: FDRP
Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO, DESEMPREGO, INFLAÇÃO
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ABNT
REIS, Kelvin Peroli dos e CARDOSO, Jair Aparecido. De Bismarck à Blockchain: propostas para a previdência social ao Brasil e ao mundo do ponto de vista das alterações demográficas, da sustentabilidade orçamentária do Estado e da cybersociety. Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social - RIPSS. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1681/1343. Acesso em: 21 out. 2025. , 2019
APA
Reis, K. P. dos, & Cardoso, J. A. (2019). De Bismarck à Blockchain: propostas para a previdência social ao Brasil e ao mundo do ponto de vista das alterações demográficas, da sustentabilidade orçamentária do Estado e da cybersociety. Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social - RIPSS. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1681/1343
NLM
Reis KP dos, Cardoso JA. De Bismarck à Blockchain: propostas para a previdência social ao Brasil e ao mundo do ponto de vista das alterações demográficas, da sustentabilidade orçamentária do Estado e da cybersociety [Internet]. Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social - RIPSS. 2019 ; 1( 1): 58-80.[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1681/1343
Vancouver
Reis KP dos, Cardoso JA. De Bismarck à Blockchain: propostas para a previdência social ao Brasil e ao mundo do ponto de vista das alterações demográficas, da sustentabilidade orçamentária do Estado e da cybersociety [Internet]. Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social - RIPSS. 2019 ; 1( 1): 58-80.[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1681/1343
Trabalho de evento
O sistema previdenciário italiano como alternativa ao déficit previdenciário brasileiro (2018)
Reis, Kelvin Peroli dos ; Cardoso, Jair Aparecido
Source: Anais. Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : avanços e retrocessos no contexto do trabalho. Unidade: FDRP
Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
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ABNT
REIS, Kelvin Peroli dos e CARDOSO, Jair Aparecido. O sistema previdenciário italiano como alternativa ao déficit previdenciário brasileiro. 2018, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2018. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Reis, K. P. dos, & Cardoso, J. A. (2018). O sistema previdenciário italiano como alternativa ao déficit previdenciário brasileiro. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf
NLM
Reis KP dos, Cardoso JA. O sistema previdenciário italiano como alternativa ao déficit previdenciário brasileiro [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf
Vancouver
Reis KP dos, Cardoso JA. O sistema previdenciário italiano como alternativa ao déficit previdenciário brasileiro [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf
Dissertação (Mestrado)
Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social (2018)
Santos, Fernando Mota dos; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURIDADE SOCIAL, DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUIÇÃO DE 1988, ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SANTOS, Fernando Mota dos. Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-144154. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Santos, F. M. dos. (2018). Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-144154
NLM
Santos FM dos. Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social [Internet]. 2018 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-144154
Vancouver
Santos FM dos. Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social [Internet]. 2018 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-144154
Trabalho de evento
Reflexos da alteração da base de cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários promovidos pela reforma trabalhista (2018)
Araujo, Klaique Andreia ; Cardoso, Jair Aparecido
Source: Anais. Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : avanços e retrocessos no contexto do trabalho. Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, REFORMA TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ARAUJO, Klaique Andreia e CARDOSO, Jair Aparecido. Reflexos da alteração da base de cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários promovidos pela reforma trabalhista. 2018, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2018. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Araujo, K. A., & Cardoso, J. A. (2018). Reflexos da alteração da base de cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários promovidos pela reforma trabalhista. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf
NLM
Araujo KA, Cardoso JA. Reflexos da alteração da base de cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários promovidos pela reforma trabalhista [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf
Vancouver
Araujo KA, Cardoso JA. Reflexos da alteração da base de cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários promovidos pela reforma trabalhista [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf
Artigo de periodico
A execução das contribuições para a seguridade social na justiça do trabalho: efeitos da interação entre as esferas trabalhista e previdenciária (2017)
Batista, Flávio Roberto
Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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ABNT
BATISTA, Flávio Roberto. A execução das contribuições para a seguridade social na justiça do trabalho: efeitos da interação entre as esferas trabalhista e previdenciária. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 112, n. ja/dez. 2017, p. 187-198, 2017Tradução . . Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/149477/146619. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Batista, F. R. (2017). A execução das contribuições para a seguridade social na justiça do trabalho: efeitos da interação entre as esferas trabalhista e previdenciária. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 112( ja/dez. 2017), 187-198. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/149477/146619
NLM
Batista FR. A execução das contribuições para a seguridade social na justiça do trabalho: efeitos da interação entre as esferas trabalhista e previdenciária [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2017 ; 112( ja/dez. 2017): 187-198.[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/149477/146619
Vancouver
Batista FR. A execução das contribuições para a seguridade social na justiça do trabalho: efeitos da interação entre as esferas trabalhista e previdenciária [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2017 ; 112( ja/dez. 2017): 187-198.[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/149477/146619
Trabalho de evento
O modelo de contribuição definida nocional sueco e italiano como contraparte à descensão do sistema previdenciário brasileiro (2017)
Reis, Kelvin Peroli dos ; Cardoso, Jair Aparecido
Source: Anais. Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o trabalho em tempos de crise no Brasil e na América Latina. Unidade: FDRP
Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
REIS, Kelvin Peroli dos e CARDOSO, Jair Aparecido. O modelo de contribuição definida nocional sueco e italiano como contraparte à descensão do sistema previdenciário brasileiro. 2017, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2017. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Reis, K. P. dos, & Cardoso, J. A. (2017). O modelo de contribuição definida nocional sueco e italiano como contraparte à descensão do sistema previdenciário brasileiro. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf
NLM
Reis KP dos, Cardoso JA. O modelo de contribuição definida nocional sueco e italiano como contraparte à descensão do sistema previdenciário brasileiro [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf
Vancouver
Reis KP dos, Cardoso JA. O modelo de contribuição definida nocional sueco e italiano como contraparte à descensão do sistema previdenciário brasileiro [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf
Dissertação (Mestrado)
A desoneração da folha salarial e seu efeito sobre o mercado de trabalho no Brasil (2017)
Baumgartner, Erick; Narita, Renata Del Tedesco (Orientador)
Unidade: FEA
Subjects: ENCARGO SOCIAL, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BAUMGARTNER, Erick. A desoneração da folha salarial e seu efeito sobre o mercado de trabalho no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-28092017-104436/. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Baumgartner, E. (2017). A desoneração da folha salarial e seu efeito sobre o mercado de trabalho no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-28092017-104436/
NLM
Baumgartner E. A desoneração da folha salarial e seu efeito sobre o mercado de trabalho no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-28092017-104436/
Vancouver
Baumgartner E. A desoneração da folha salarial e seu efeito sobre o mercado de trabalho no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-28092017-104436/
Dissertação (Mestrado)
Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras (2016)
Silva, Rafael Ragazzo Pacheco; Mendes, Guilherme Adolfo dos Santos (Orientador)
Unidade: FDRP
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVA, Rafael Ragazzo Pacheco. Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Silva, R. R. P. (2016). Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/
NLM
Silva RRP. Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras [Internet]. 2016 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/
Vancouver
Silva RRP. Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras [Internet]. 2016 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/
Texto na web
É contraditória a afirmação de que há déficit na previdência (2016)
Martins, Sérgio Pinto
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARTINS, Sérgio Pinto. É contraditória a afirmação de que há déficit na previdência. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 21 out. 2025. , 2016
APA
Martins, S. P. (2016). É contraditória a afirmação de que há déficit na previdência. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Martins SP. É contraditória a afirmação de que há déficit na previdência. Consultor Jurídico. 2016 ;[citado 2025 out. 21 ]
Vancouver
Martins SP. É contraditória a afirmação de que há déficit na previdência. Consultor Jurídico. 2016 ;[citado 2025 out. 21 ]
Tese (Doutorado)
Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial (2016)
Carboni, Mario Augusto; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988, SISTEMA TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARBONI, Mario Augusto. Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Carboni, M. A. (2016). Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Carboni MA. Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial. 2016 ;[citado 2025 out. 21 ]
Vancouver
Carboni MA. Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial. 2016 ;[citado 2025 out. 21 ]
Dissertação (Mestrado)
Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista (2015)
Rodrigues, Mauricio Pallotta; Martins, Sérgio Pinto (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXECUÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
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ABNT
RODRIGUES, Mauricio Pallotta. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Rodrigues, M. P. (2015). Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/
NLM
Rodrigues MP. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/
Vancouver
Rodrigues MP. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/
Artigo de periodico
Exigência da contribuição assistencial de não associados (2015)
Martins, Sérgio Pinto
Source: LTR: Legislação do Trabalho. Suplemento Trabalhista. Unidade: FD
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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ABNT
MARTINS, Sérgio Pinto. Exigência da contribuição assistencial de não associados. LTR: Legislação do Trabalho. Suplemento Trabalhista, v. 51, n. 14, p. 63-66, 2015Tradução . . Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Martins, S. P. (2015). Exigência da contribuição assistencial de não associados. LTR: Legislação do Trabalho. Suplemento Trabalhista, 51( 14), 63-66.
NLM
Martins SP. Exigência da contribuição assistencial de não associados. LTR: Legislação do Trabalho. Suplemento Trabalhista. 2015 ; 51( 14): 63-66.[citado 2025 out. 21 ]
Vancouver
Martins SP. Exigência da contribuição assistencial de não associados. LTR: Legislação do Trabalho. Suplemento Trabalhista. 2015 ; 51( 14): 63-66.[citado 2025 out. 21 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
A espécie tributária "contribuição" não é uma figura nova no ordenamento jurídico ... [Prefácio] (2015)
Barreto, Paulo Ayres (Prefácio)
Source: Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social. Unidade: FD
Subjects: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURIDADE SOCIAL
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ABNT
A espécie tributária "contribuição" não é uma figura nova no ordenamento jurídico .. [Prefácio]. Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social. Belo Horizonte: D'Plácido. . Acesso em: 21 out. 2025. , 2015
APA
A espécie tributária "contribuição" não é uma figura nova no ordenamento jurídico .. [Prefácio]. (2015). A espécie tributária "contribuição" não é uma figura nova no ordenamento jurídico .. [Prefácio]. Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social. Belo Horizonte: D'Plácido.
NLM
A espécie tributária "contribuição" não é uma figura nova no ordenamento jurídico .. [Prefácio]. Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social. 2015 ;[citado 2025 out. 21 ]
Vancouver
A espécie tributária "contribuição" não é uma figura nova no ordenamento jurídico .. [Prefácio]. Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social. 2015 ;[citado 2025 out. 21 ]
Artigo de periodico
Quais os impactos da desaposentação?: um estudo para as aposentadorias por tempo de contribuição do regime geral de previdência social (2014)
Zanella, Angelo José; Carvalho, João Vinícius de França; Afonso, Luís Eduardo
Source: Estudos Econômicos. Unidade: FEA
Subjects: APOSENTADORIA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL
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ABNT
ZANELLA, Angelo José e CARVALHO, João Vinícius de França e AFONSO, Luís Eduardo. Quais os impactos da desaposentação?: um estudo para as aposentadorias por tempo de contribuição do regime geral de previdência social. Estudos Econômicos, v. 44, n. 4, p. 723-748, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0101-41612014000400003. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Zanella, A. J., Carvalho, J. V. de F., & Afonso, L. E. (2014). Quais os impactos da desaposentação?: um estudo para as aposentadorias por tempo de contribuição do regime geral de previdência social. Estudos Econômicos, 44( 4), 723-748. doi:10.1590/s0101-41612014000400003
NLM
Zanella AJ, Carvalho JV de F, Afonso LE. Quais os impactos da desaposentação?: um estudo para as aposentadorias por tempo de contribuição do regime geral de previdência social [Internet]. Estudos Econômicos. 2014 ; 44( 4): 723-748.[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0101-41612014000400003
Vancouver
Zanella AJ, Carvalho JV de F, Afonso LE. Quais os impactos da desaposentação?: um estudo para as aposentadorias por tempo de contribuição do regime geral de previdência social [Internet]. Estudos Econômicos. 2014 ; 44( 4): 723-748.[citado 2025 out. 21 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0101-41612014000400003
Dissertação (Mestrado)
Contribuições destinadas à seguridade social: competência residual (2014)
Pittondo, Maysa de Sá; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, COMPETÊNCIA (JUSTIÇA DO TRABALHO), SEGURIDADE SOCIAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
PITTONDO, Maysa de Sá. Contribuições destinadas à seguridade social: competência residual. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-130453/. Acesso em: 21 out. 2025.
APA
Pittondo, M. de S. (2014). Contribuições destinadas à seguridade social: competência residual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-130453/
NLM
Pittondo M de S. Contribuições destinadas à seguridade social: competência residual [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-130453/
Vancouver
Pittondo M de S. Contribuições destinadas à seguridade social: competência residual [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-130453/

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