O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática (2023)
- Authors:
- Autor USP: ZORZI, LEONARDO MENDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-08032024-082531
- Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; BEM JURÍDICO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; DIREITO PREVIDENCIÁRIO; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho possui como tema a identificação do bem jurídico-penal tutelado pelos delitos previdenciários previstos nos artigos 168-A e 337-A do Código Penal. Pretende-se analisar, a partir de um método dedutivo, se o valor constitucional da solidariedade social pode ou não ocupar o lugar de objeto jurídico de proteção penal, a partir de uma concepção político- criminal e crítica de bem jurídico, dos delitos previdenciários citados. Para alcançar essa resposta, parte-se de uma análise de aspectos fundamentais da solidariedade social: em primeiro lugar, enquanto valor insculpido na Constituição Federal, com especial interesse na sua relação com a Previdência Social; em segundo, enquanto valor vinculado à opção constitucional por um Estado Social e Democrático de Direito; e, em terceiro, enquanto possível critério de legitimação das contribuições previdenciárias. Analisam-se, então, a relação entre bem jurídico e Constituição, bem como possíveis critérios para identificação de bens jurídicos coletivos. Em seguida, tem-se como objeto de investigação os bens jurídico-penais tributários indicados pela doutrina, seus contornos conceituais e críticas de que são destinatários. Por fim, chega-se à conclusão de que o valor constitucional da solidariedade social pode ocupar o lugar de bem jurídico-penal tutelado pelos delitos previdenciários, apresentando-se, por fim, algumas análises de política-criminal e dogmática, com vistas a aferir seu rendimento prático
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.10.2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ZORZI, Leonardo Mendes. O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Zorzi, L. M. (2023). O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php -
NLM
Zorzi LM. O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php -
Vancouver
Zorzi LM. O valor constitucional da solidariedade social como bem jurídico-penal dos delitos previdenciários: possibilidades e problemas concretos de política-criminal e dogmática [Internet]. 2023 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08032024-082531/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-08032024-082531 (Fonte: oaDOI API)
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