Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função (2023)
Unidade: FDSubjects: DEVER, DIREITOS FUNDAMENTAIS, NORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, ARISTOTELISMO
ABNT
BOCCATO, Esdras. Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042024-130231/. Acesso em: 22 abr. 2026.APA
Boccato, E. (2023). Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042024-130231/NLM
Boccato E. Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 22 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042024-130231/Vancouver
Boccato E. Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 22 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042024-130231/

