Tese

Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função (2023)

• Authors:
  • Boccato, Esdras
  • Leal, Roger Stiefelmann (Orientador)
• Autor USP: BOCCATO, ESDRAS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-08042024-130231
• Subjects: DEVER; DIREITOS FUNDAMENTAIS; NORMA CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; DIREITO CONSTITUCIONAL; ARISTOTELISMO
• Language: Português
• Abstract: Os deveres fundamentais são parte integrante da formação do Estado, por serem indispensáveis à conservação e bem estar da sociedade em que a pessoa humana se organiza para a convivência comunitária com seus semelhantes. Consistem em condutas obrigatórias ou proibidas cuja ausência é considerada inviabilizadora da vida social. Por isso, não se adstringem à Moral, sendo captados pelo Direito e transformados em deveres jurídicos através das estruturas normativas próprias da Constituição, de maneira a conferir base constitucional para os sacrifícios que, em razão deles, são exigidos por lei de todos os que compõe o arranjo social. Não há como prescindir dos deveres fundamentais, sendo uma inerência do sistema constitucional. Apesar disso, ainda se trata de temática que desperta menos interesse analítico do que exige a importância do papel que têm no âmbito do Direito Constitucional. Objetivando contribuir com o conhecimento acadêmico sobre os deveres fundamentais é que a presente tese foi elaborada, tendo por meta responder à pergunta central “o que são deveres fundamentais?” e por método as quatro causas aristotélicas para conhecimento dos fenômenos. Assim, os deveres fundamentais serão analisados sob a perspectiva material, formal, eficiente (causal) e final, no intuito de que possam ser compreendidos pelo que essencialmente são, pela forma jurídica como se apresentam, pelas razões que lhes dão origens e os justificam e pela finalidade a que se destinam, especialmente quando são previstos nas Constituições e manejados pela jurisdição constitucional
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 14.09.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-08042024-130231 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  BOCCATO, Esdras. Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-08042024-130231. Acesso em: 21 jan. 2026.

• APA

  Boccato, E. (2023). Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-08042024-130231

• NLM

  Boccato E. Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-08042024-130231

• Vancouver

  Boccato E. Deveres fundamentais nas Constituições: conceito, estrutura e função [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-08042024-130231

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