Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria (2013)
- Authors:
- Autor USP: BOCCATO, ESDRAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; SANÇÃO
- Keywords: Modulação de Efeitos; Ponderação; Subsunção
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa a modulação dos efeitos temporais da declaração de incons-titucionalidade sob a perspectiva de seus métodos de aplicação. Aprecia-se criticamente a adequação da orientação jurisprudencial feita pelo Supremo Tribunal Federal e defendida pela predominante doutrina brasileira no sentido de que a modulação de efeitos deve ser realizada a partir da técnica de ponderação de princípios. Neste propósito, este trabalho apresenta os principais métodos mencionados na doutrina estrangeira e brasileira para a modulação de efeitos, subdividindo-os em soluções com ponderação e soluções com sub¬sunção. Além disso, tomando-se como fundamento que a invalidação da lei inconstitucional é ato de imposição de sanção jurídica, analisam-se os pontos em comum existentes entre a modulação de efeitos e a do simetria da pena, na medida em que ambas podem ser consideradas técnicas de dosagem de sanção jurídica.
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2013
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ABNT
BOCCATO, Esdras. Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-152356/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Boccato, E. (2013). Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-152356/ -
NLM
Boccato E. Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-152356/ -
Vancouver
Boccato E. Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-152356/
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