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  • Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      TUCCI, José Rogério Cruz e. Limites subjetivos da coisa julgada na ação coletiva italiana. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-set-08/paradoxo-corte-limites-subjetivos-coisa-julgada-acao-coletiva-italiana. Acesso em: 14 out. 2025. , 2023
    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2023). Limites subjetivos da coisa julgada na ação coletiva italiana. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-set-08/paradoxo-corte-limites-subjetivos-coisa-julgada-acao-coletiva-italiana
    • NLM

      Tucci JRC e. Limites subjetivos da coisa julgada na ação coletiva italiana [Internet]. Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-set-08/paradoxo-corte-limites-subjetivos-coisa-julgada-acao-coletiva-italiana
    • Vancouver

      Tucci JRC e. Limites subjetivos da coisa julgada na ação coletiva italiana [Internet]. Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-set-08/paradoxo-corte-limites-subjetivos-coisa-julgada-acao-coletiva-italiana
  • Unidade: FD

    Subjects: DEFENSOR PÚBLICO, COVID-19, POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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    • ABNT

      GARROTE, Marina Gonçalves. O uso da ação civil pública pela Defensoria Pública do estado de São Paulo durante a crise da COVID-19 para judicialização de políticas públicas. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-131218. Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Garrote, M. G. (2023). O uso da ação civil pública pela Defensoria Pública do estado de São Paulo durante a crise da COVID-19 para judicialização de políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-131218
    • NLM

      Garrote MG. O uso da ação civil pública pela Defensoria Pública do estado de São Paulo durante a crise da COVID-19 para judicialização de políticas públicas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-131218
    • Vancouver

      Garrote MG. O uso da ação civil pública pela Defensoria Pública do estado de São Paulo durante a crise da COVID-19 para judicialização de políticas públicas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-18092023-131218
  • Source: JOTA. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e TRISTÃO, Manuela Albertoni. Ação civil pública e cláusula de arbitragem: problemáticas e possíveis soluções. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/acao-civil-publica-e-clausulas-de-arbitragem-problematicas-e-possiveis-solucoes. Acesso em: 14 out. 2025. , 2023
    • APA

      Oliveira, G. H. J. de, & Tristão, M. A. (2023). Ação civil pública e cláusula de arbitragem: problemáticas e possíveis soluções. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/acao-civil-publica-e-clausulas-de-arbitragem-problematicas-e-possiveis-solucoes
    • NLM

      Oliveira GHJ de, Tristão MA. Ação civil pública e cláusula de arbitragem: problemáticas e possíveis soluções [Internet]. JOTA. 2023 ;(22 ju 2023):[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/acao-civil-publica-e-clausulas-de-arbitragem-problematicas-e-possiveis-solucoes
    • Vancouver

      Oliveira GHJ de, Tristão MA. Ação civil pública e cláusula de arbitragem: problemáticas e possíveis soluções [Internet]. JOTA. 2023 ;(22 ju 2023):[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/acao-civil-publica-e-clausulas-de-arbitragem-problematicas-e-possiveis-solucoes
  • Unidades: FD, FEARP

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONFLITO DE INTERESSES, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, MERCADO IMOBILIÁRIO, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PROCESSO CIVIL, SEGURO DE VIDA, TUTELA JURISDICIONAL, PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      GOULART, Bianca Bez. Ensaios sobre análise econômica do processo civil. . Londrina: Thoth. . Acesso em: 14 out. 2025. , 2023
    • APA

      Goulart, B. B. (2023). Ensaios sobre análise econômica do processo civil. Londrina: Thoth.
    • NLM

      Goulart BB. Ensaios sobre análise econômica do processo civil. 2023 ;[citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Goulart BB. Ensaios sobre análise econômica do processo civil. 2023 ;[citado 2025 out. 14 ]
  • Source: Ação civil pública : após 35 anos. Unidade: FD

    Subjects: INTERESSE COLETIVO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      WATANABE, Kazuo. Associação e substituição processual na tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. Ação civil pública : após 35 anos. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Watanabe, K. (2020). Associação e substituição processual na tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. In Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Watanabe K. Associação e substituição processual na tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Watanabe K. Associação e substituição processual na tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
  • Source: Ação civil pública : após 35 anos. Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      PUOLI, José Carlos Baptista. Lei de liberdade econômica, as recentes alterações da LINDB e o futuro da ação civil pública. Ação civil pública : após 35 anos. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Puoli, J. C. B. (2020). Lei de liberdade econômica, as recentes alterações da LINDB e o futuro da ação civil pública. In Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Puoli JCB. Lei de liberdade econômica, as recentes alterações da LINDB e o futuro da ação civil pública. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Puoli JCB. Lei de liberdade econômica, as recentes alterações da LINDB e o futuro da ação civil pública. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
  • Unidade: FD

    Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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    • ABNT

      COSTA, Susana Henriques da. Lei da ação civil pública: balanço de trinta e cinco anos. . São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, APMP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=7ZsI-GTz2dU. Acesso em: 14 out. 2025. , 2020
    • APA

      Costa, S. H. da. (2020). Lei da ação civil pública: balanço de trinta e cinco anos. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, APMP. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=7ZsI-GTz2dU
    • NLM

      Costa SH da. Lei da ação civil pública: balanço de trinta e cinco anos [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=7ZsI-GTz2dU
    • Vancouver

      Costa SH da. Lei da ação civil pública: balanço de trinta e cinco anos [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=7ZsI-GTz2dU
  • Source: Ação civil pública : após 35 anos. Unidade: FD

    Subjects: INTERESSE COLETIVO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      SALLES, Carlos Alberto de. Reforma estrutural e experimentalismo nos processos de interesse público. Ação civil pública : após 35 anos. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Salles, C. A. de. (2020). Reforma estrutural e experimentalismo nos processos de interesse público. In Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Salles CA de. Reforma estrutural e experimentalismo nos processos de interesse público. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Salles CA de. Reforma estrutural e experimentalismo nos processos de interesse público. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
  • Source: Ação civil pública : após 35 anos. Unidade: FD

    Subjects: INTERESSE COLETIVO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      GRINOVER, Ada Pellegrini. Da Class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade. Ação civil pública : após 35 anos. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Grinover, A. P. (2020). Da Class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade. In Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Grinover AP. Da Class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Grinover AP. Da Class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
  • Source: Ação civil pública : após 35 anos. Unidade: FD

    Subjects: INTERESSE COLETIVO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COISA JULGADA

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    • ABNT

      MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Considerações sobre a coisa julgada no processo coletivo e sobre a preservação da efetividade dos comandos judiciais, nos casos de suspensão do trâmite processual. Ação civil pública : após 35 anos. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Mancuso, R. de C. (2020). Considerações sobre a coisa julgada no processo coletivo e sobre a preservação da efetividade dos comandos judiciais, nos casos de suspensão do trâmite processual. In Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Mancuso R de C. Considerações sobre a coisa julgada no processo coletivo e sobre a preservação da efetividade dos comandos judiciais, nos casos de suspensão do trâmite processual. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Mancuso R de C. Considerações sobre a coisa julgada no processo coletivo e sobre a preservação da efetividade dos comandos judiciais, nos casos de suspensão do trâmite processual. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DECISÃO JUDICIAL

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    • ABNT

      RAMOS, André de Carvalho et al. STF e a abrangência territorial das ações civis públicas. . São Paulo: Jota. . Acesso em: 14 out. 2025. , 2020
    • APA

      Ramos, A. de C., Watanabe, K., Diniz, L., Coura, K., & Marques, C. L. (2020). STF e a abrangência territorial das ações civis públicas. São Paulo: Jota.
    • NLM

      Ramos A de C, Watanabe K, Diniz L, Coura K, Marques CL. STF e a abrangência territorial das ações civis públicas. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Ramos A de C, Watanabe K, Diniz L, Coura K, Marques CL. STF e a abrangência territorial das ações civis públicas. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ]
  • Source: Revista Jurídica Cesumar. Unidade: FDRP

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ASTREINTE, INDENIZAÇÃO

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SILVEIRA, Ricardo dos Reis e CARMO, Isaias do. A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery. Revista Jurídica Cesumar, v. 20, n. 2, p. 177-189, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189. Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Silveira, S. S. da, Silveira, R. dos R., & Carmo, I. do. (2020). A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery. Revista Jurídica Cesumar, 20( 2), 177-189. doi:10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189
    • NLM

      Silveira SS da, Silveira R dos R, Carmo I do. A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2020 ; 20( 2): 177-189.[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189
    • Vancouver

      Silveira SS da, Silveira R dos R, Carmo I do. A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2020 ; 20( 2): 177-189.[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189
  • Source: Ação civil pública : após 35 anos. Unidade: FD

    Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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    • ABNT

      LEONEL, Ricardo de Barros. Pauta para o aperfeiçoamento do processo coletivo. Ação civil pública : após 35 anos. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Leonel, R. de B. (2020). Pauta para o aperfeiçoamento do processo coletivo. In Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Leonel R de B. Pauta para o aperfeiçoamento do processo coletivo. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Leonel R de B. Pauta para o aperfeiçoamento do processo coletivo. In: Ação civil pública : após 35 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2020. [citado 2025 out. 14 ]
  • Source: Migalhas de Peso. Unidade: FD

    Subjects: DEFENSOR PÚBLICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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    • ABNT

      BOTTINI, Pierpaolo Cruz e TAMASAUSKAS, Igor Sant'anna. Defensoria e ação civil pública. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/334602/defensoria-e-acao-civil-publica. Acesso em: 14 out. 2025. , 2020
    • APA

      Bottini, P. C., & Tamasauskas, I. S. 'anna. (2020). Defensoria e ação civil pública. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://migalhas.uol.com.br/depeso/334602/defensoria-e-acao-civil-publica
    • NLM

      Bottini PC, Tamasauskas IS'anna. Defensoria e ação civil pública [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/334602/defensoria-e-acao-civil-publica
    • Vancouver

      Bottini PC, Tamasauskas IS'anna. Defensoria e ação civil pública [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/334602/defensoria-e-acao-civil-publica
  • Source: Revista de Processo. Unidade: FDRP

    Subjects: COISA JULGADA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JURISPRUDÊNCIA

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    • ABNT

      ZUFELATO, Camilo. Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo, v. 45, n. 301, p. 215-237, 2020Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Zufelato, C. (2020). Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo, 45( 301), 215-237.
    • NLM

      Zufelato C. Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo. 2020 ; 45( 301): 215-237.[citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Zufelato C. Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo. 2020 ; 45( 301): 215-237.[citado 2025 out. 14 ]
  • Source: Anais. Conference titles: Seminário Internacional do Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico "(Re)pensando o trabalho contemporâneo" (RETRAB). Unidade: FDRP

    Subjects: AMBIENTE DE TRABALHO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COVID-19

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    • ABNT

      BRAGHINI, Marcelo e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19. 2020, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2020. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/seminariointernacionaldonucleodepesquisaeobservatoriojuridicorepensandootrabalhoconte/vol.1--anais_repensandoretrab_2020_final.pdf. Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Braghini, M., & Silveira, S. S. da. (2020). Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/seminariointernacionaldonucleodepesquisaeobservatoriojuridicorepensandootrabalhoconte/vol.1--anais_repensandoretrab_2020_final.pdf
    • NLM

      Braghini M, Silveira SS da. Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19 [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/seminariointernacionaldonucleodepesquisaeobservatoriojuridicorepensandootrabalhoconte/vol.1--anais_repensandoretrab_2020_final.pdf
    • Vancouver

      Braghini M, Silveira SS da. Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19 [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/seminariointernacionaldonucleodepesquisaeobservatoriojuridicorepensandootrabalhoconte/vol.1--anais_repensandoretrab_2020_final.pdf
  • Source: Temas Procesales. Unidade: FDRP

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CARVÃO, REPARAÇÃO DO DANO

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    • ABNT

      ZUFELATO, Camilo e FRANCISCO, João Eberhardt. La acción civil pública del carbón como modelo procesal para la reparación civil de daños ambientales complejos: una experiencia de proceso estructural en Brasil. Temas Procesales, v. 33, n. 2, p. 133-154, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.academia.edu/44390588/La_acci%C3%B3n_civil_p%C3%BAblica_del_carb%C3%B3n_como_modelo_procesal_para_la_reparaci%C3%B3n_civil_de_da%C3%B1os_ambientales_complejos_una_experiencia_de_proceso_estructural_en_brasil. Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Zufelato, C., & Francisco, J. E. (2020). La acción civil pública del carbón como modelo procesal para la reparación civil de daños ambientales complejos: una experiencia de proceso estructural en Brasil. Temas Procesales, 33( 2), 133-154. Recuperado de https://www.academia.edu/44390588/La_acci%C3%B3n_civil_p%C3%BAblica_del_carb%C3%B3n_como_modelo_procesal_para_la_reparaci%C3%B3n_civil_de_da%C3%B1os_ambientales_complejos_una_experiencia_de_proceso_estructural_en_brasil
    • NLM

      Zufelato C, Francisco JE. La acción civil pública del carbón como modelo procesal para la reparación civil de daños ambientales complejos: una experiencia de proceso estructural en Brasil [Internet]. Temas Procesales. 2020 ; 33( 2): 133-154.[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.academia.edu/44390588/La_acci%C3%B3n_civil_p%C3%BAblica_del_carb%C3%B3n_como_modelo_procesal_para_la_reparaci%C3%B3n_civil_de_da%C3%B1os_ambientales_complejos_una_experiencia_de_proceso_estructural_en_brasil
    • Vancouver

      Zufelato C, Francisco JE. La acción civil pública del carbón como modelo procesal para la reparación civil de daños ambientales complejos: una experiencia de proceso estructural en Brasil [Internet]. Temas Procesales. 2020 ; 33( 2): 133-154.[citado 2025 out. 14 ] Available from: https://www.academia.edu/44390588/La_acci%C3%B3n_civil_p%C3%BAblica_del_carb%C3%B3n_como_modelo_procesal_para_la_reparaci%C3%B3n_civil_de_da%C3%B1os_ambientales_complejos_una_experiencia_de_proceso_estructural_en_brasil
  • Source: A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, LEGISLAÇÃO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública para tutela dos interesses dos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado. Uma análise da Lei 7.913, de 7.12.89. A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2019. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Mancuso, R. de C. (2019). Ação civil pública para tutela dos interesses dos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado. Uma análise da Lei 7.913, de 7.12.89. In A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Mancuso R de C. Ação civil pública para tutela dos interesses dos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado. Uma análise da Lei 7.913, de 7.12.89. In: A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. São Paulo: Quartier Latin; 2019. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Mancuso R de C. Ação civil pública para tutela dos interesses dos titulares de valores mobiliários e investidores do mercado. Uma análise da Lei 7.913, de 7.12.89. In: A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. São Paulo: Quartier Latin; 2019. [citado 2025 out. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: INTERESSE DIFUSO, INTERESSE COLETIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS, TUTELA JURISDICIONAL, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    How to cite
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    • ABNT

      MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. . São Paulo: Revista dos Tribunais. . Acesso em: 14 out. 2025. , 2019
    • APA

      Mancuso, R. de C. (2019). Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Mancuso R de C. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 2019 ;[citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Mancuso R de C. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 2019 ;[citado 2025 out. 14 ]
  • Source: A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, LEGISLAÇÃO

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    • ABNT

      LUCON, Paulo Henrique dos Santos e RODRIGUES, Rafael Ribeiro. Valor da causa na ação civil pública da Lei nº 7.913/89. A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2019. . . Acesso em: 14 out. 2025.
    • APA

      Lucon, P. H. dos S., & Rodrigues, R. R. (2019). Valor da causa na ação civil pública da Lei nº 7.913/89. In A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Lucon PH dos S, Rodrigues RR. Valor da causa na ação civil pública da Lei nº 7.913/89. In: A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. São Paulo: Quartier Latin; 2019. [citado 2025 out. 14 ]
    • Vancouver

      Lucon PH dos S, Rodrigues RR. Valor da causa na ação civil pública da Lei nº 7.913/89. In: A tutela coletiva do acionista minoritário : os 30 anos de vigência da Lei 7.913/89 : uma visão prospectiva construtiva. São Paulo: Quartier Latin; 2019. [citado 2025 out. 14 ]

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