Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF (2020)
- Autor:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COISA JULGADA; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: 0 artigo analisa uma recente decisão mono- crática no STF que, ao admitir recurso extraordinário contra decisão da Corte Especial do STJ, entendeu pela aplicação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública, con- trariando, assim, toda a jurisprudência do STJ. A análise se dará a partir de novas temáticas, como a posição do STF quanto à aplicação do art. 5o, XXI, da Constituição, para as ações promovidas por associações. Conclui-se pelo equivoco dessa decisão monocrática do STF
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 45, n. 301, p. 215-237, mar. 2020
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ABNT
ZUFELATO, Camilo. Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo, v. 45, n. 301, p. 215-237, 2020Tradução . . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Zufelato, C. (2020). Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo, 45( 301), 215-237. -
NLM
Zufelato C. Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo. 2020 ; 45( 301): 215-237.[citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Zufelato C. Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF. Revista de Processo. 2020 ; 45( 301): 215-237.[citado 2026 jan. 10 ] - Os 5 primeiros anos de aplicação do IRDR e alguns aspectos pendentes: reflexões com vistas ao seu aperfeiçoamento
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