Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o Mandado de Segurança Coletivo: uma análise do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes (2012)
- Autor:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; LEGITIMIDADE DA LEI; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente parecer enfoca, em um caso concreto, a questão da legitimidade ativa da Defensoria Pública para a impetração de Mandado de Segurança Coletivo, sustentando a sua admissibilidade segundo uma interpretação sistemática do direito processual civil brasileiro, não obstante este ente público não tenha sido expressamente indicado no rol de legitimados do art. 21 da Lei 12.016/2009
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- ISSN: 0100-1981
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 37, n. 203, p. 321-343, jan. 2012
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo. Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o Mandado de Segurança Coletivo: uma análise do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes. Revista de Processo, v. 37, n. ja 2012, p. 321-343, 2012Tradução . . Acesso em: 02 maio 2025. -
APA
Zufelato, C. (2012). Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o Mandado de Segurança Coletivo: uma análise do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes. Revista de Processo, 37( ja 2012), 321-343. -
NLM
Zufelato C. Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o Mandado de Segurança Coletivo: uma análise do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes. Revista de Processo. 2012 ; 37( ja 2012): 321-343.[citado 2025 maio 02 ] -
Vancouver
Zufelato C. Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o Mandado de Segurança Coletivo: uma análise do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes. Revista de Processo. 2012 ; 37( ja 2012): 321-343.[citado 2025 maio 02 ] - "Lei Anticrime" prevê acordos em ação de improbidade administrativa
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