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  • Dissertação (Mestrado)

    Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos (2024)

    Silva, Carlos Magno da; Moraes, Alexandre de (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, PODER REGULAMENTAR, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PROCESSO LEGISLATIVO, JURISPRUDÊNCIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, Carlos Magno da. Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/. Acesso em: 23 jan. 2026.

    • APA

      Silva, C. M. da. (2024). Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/

    • NLM

      Silva CM da. Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/

    • Vancouver

      Silva CM da. Poder Legislativo e reserva de administração: limites do legislador na normatização de atividades do Poder Executivo: a reserva de administração, as iniciativas reservadas e os controles interorgânicos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012025-183840/

  • Dissertação (Mestrado)

    Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes (2024)

    Amaral, Manuella Bonavides; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, SEPARAÇÃO DE PODERES, SISTEMAS DE GOVERNO, PRESIDENCIALISMO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      AMARAL, Manuella Bonavides. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/. Acesso em: 23 jan. 2026.

    • APA

      Amaral, M. B. (2024). Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/

    • NLM

      Amaral MB. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/

    • Vancouver

      Amaral MB. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/

  • Tese (Doutorado)

    Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão (2024)

    Cortez, Maysa Cortez; Mendes, Conrado Hübner (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE PARLAMENTAR, PRESIDENCIALISMO, SEPARAÇÃO DE PODERES, ACCOUNTABILITY, TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CORTEZ, Maysa Cortez. Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/. Acesso em: 23 jan. 2026.

    • APA

      Cortez, M. C. (2024). Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/

    • NLM

      Cortez MC. Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/

    • Vancouver

      Cortez MC. Entre aliança e contrapeso: controle parlamentar no presidencialismo de coalizão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17122024-133903/

  • Dissertação (Mestrado)

    A função legislativa do Congresso Nacional: uma análise da produção normativa parlamentar (2023)

    Silva, Isabel Arruda Quadros da; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CONGRESSO NACIONAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, PODER LEGISLATIVO, PARLAMENTO, PROCESSO LEGISLATIVO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, Isabel Arruda Quadros da. A função legislativa do Congresso Nacional: uma análise da produção normativa parlamentar. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-140622/. Acesso em: 23 jan. 2026.

    • APA

      Silva, I. A. Q. da. (2023). A função legislativa do Congresso Nacional: uma análise da produção normativa parlamentar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-140622/

    • NLM

      Silva IAQ da. A função legislativa do Congresso Nacional: uma análise da produção normativa parlamentar [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-140622/

    • Vancouver

      Silva IAQ da. A função legislativa do Congresso Nacional: uma análise da produção normativa parlamentar [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-140622/

  • Tese (Doutorado)

    STF em tempos de crise constitucional (2023)

    Pinheiro, Gabriel Calil; Leal, Roger Stiefelmann (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ESTADO DE SÍTIO, SEPARAÇÃO DE PODERES, DIREITO CONSTITUCIONAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PINHEIRO, Gabriel Calil. STF em tempos de crise constitucional. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022024-103508/. Acesso em: 23 jan. 2026.

    • APA

      Pinheiro, G. C. (2023). STF em tempos de crise constitucional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022024-103508/

    • NLM

      Pinheiro GC. STF em tempos de crise constitucional [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022024-103508/

    • Vancouver

      Pinheiro GC. STF em tempos de crise constitucional [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022024-103508/
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