Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes (2024)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, MANUELLA BONAVIDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-124958
- Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA; SEPARAÇÃO DE PODERES; SISTEMAS DE GOVERNO; PRESIDENCIALISMO
- Keywords: Coalition presidencialism; Constitucional custom; Costume constitucional; Diálogo institucional; Institucional dialogue; Medida provisória; Presidencialismo de coalizão; Provisional measure; Separação dos poderes; Separation of powers; Sistemas de governo; Systems of government
- Language: Português
- Abstract: Realizado apenas sete vezes desde o advento da Constituição de 1988, o ato de devolução sumária de medidas provisórias por parte do Presidente do Congresso Nacional tem suscitado vigoroso debate a respeito de sua constitucionalidade. Se por um lado pode ser compreendido como um instrumento de autotutela do Legislativo diante dos avanços do Executivo, por outro pode ser percebido como um ato autoritário que interdita o debate de questões tidas como relevantes e urgentes pelo Governo. A presente dissertação tem o objetivo de lançar luz sobre esse dilema e examinar se a prática se amolda ou não ao princípio da separação dos poderes. Desse modo, a pesquisa pretende responder as seguintes indagações: (i) a prática de rejeição sumária de medida provisória é constitucional? (ii) ela viola a prerrogativa do Chefe do Executivo em ver suas medidas provisórias analisadas, debatidas e votadas pelo parlamento? (iii) ela pode ser considerada um ato autoritário do presidente do Congresso Nacional, que usurpa a competência das Comissões Mistas e dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal? (v) quais são seus efeitos? Para responder a esses questionamentos a presente pesquisa realiza um estudo preliminar sobre a evolução e a atual compreensão do princípio da separação dos poderes e como ele é adotado nos diversos sistemas de governo. De igual maneira, analisa as especificidades do presidencialismo de coalizão brasileiro, que por muitos anos garantiu estabilidade política nopaís, mas que aos poucos tem demonstrado sinais de debilidade. Posteriormente, apresenta um exame sobre o conceito e o processo de conversão em lei das medidas provisórias, com especial atenção à forma e à efetividade das modalidades de controle exercidas pelo Parlamento e pelo Supremo Tribunal Federal. No fim, o estudo realiza uma análise empírica de todas as vezes em que houve a rejeição sumária de medidas provisórias, com a verificação de suas consequências e efeitos. São expostos os argumentos favoráveis e contrários à prática para, ao afinal, responder os questionamentos levantados previamente
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- Data da defesa: 09.10.2024
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ABNT
AMARAL, Manuella Bonavides. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Amaral, M. B. (2024). Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/ -
NLM
Amaral MB. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/ -
Vancouver
Amaral MB. Devolução de medida provisória e sua compatibilidade com o princípio da separação dos poderes [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012025-124958/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-124958 (Fonte: oaDOI API)
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