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Dissertação (Mestrado)
Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (2024)
Alonso, Pedro Andre Picado; Almeida, José Raul Gavião de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, PROCESSO PENAL, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMMON LAW
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ABNT
ALONSO, Pedro Andre Picado. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/. Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Alonso, P. A. P. (2024). Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
NLM
Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
Vancouver
Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
Dissertação (Mestrado)
A cláusula de take or pay em face do desequilíbrio econômico superveniente (2023)
Santos, Ana Flavia Paiffer dos; Morsello, Marco Fabio (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CLÁUSULA CONTRATUAL, CONTRATOS
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ABNT
SANTOS, Ana Flavia Paiffer dos. A cláusula de take or pay em face do desequilíbrio econômico superveniente. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17042024-093959/. Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Santos, A. F. P. dos. (2023). A cláusula de take or pay em face do desequilíbrio econômico superveniente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17042024-093959/
NLM
Santos AFP dos. A cláusula de take or pay em face do desequilíbrio econômico superveniente [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17042024-093959/
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Santos AFP dos. A cláusula de take or pay em face do desequilíbrio econômico superveniente [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17042024-093959/
Dissertação (Mestrado)
Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados (2016)
Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, RETROATIVIDADE DAS LEIS, SISTEMA TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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ABNT
MEDEIROS FILHO, Alberto de. Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Medeiros Filho, A. de. (2016). Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Medeiros Filho A de. Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados. 2016 ;[citado 2026 jan. 04 ]
Vancouver
Medeiros Filho A de. Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados. 2016 ;[citado 2026 jan. 04 ]

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