Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos? (2020)
- Authors:
- Autor USP: JESUS, MARIA GORETE MARQUES DE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- DOI: 10.21527/2317-5389.2020.15.134-152
- Subjects: CRIME CONTRA A PESSOA; TORTURA
- Language: Português
- Abstract: Tomando como base a perspectiva de que a tortura seria um tipo de crime de oportunidade, o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas (ONU) criou um sistema de inspeções a unidades de privação de liberdade, formando os chamados Mecanismos Nacionais Preventivos. O objetivo deste artigo é analisar a estrutura e o modus operandi de quatro órgãos com este perfil na América Latina. Foram estudadas, pois, suas leis de formação e os relatórios produzidos a partir dos monitoramentos efetuados. Analisou-se que os Mecanismos Nacionais Preventivos estudados costumam atentar-se aos fatores de risco que acarretam a tortura, ao invés de investirem maior fôlego a encaminhamentos de casos de violência individuais. Ao mesmo tempo, portanto, em que reproduzem a perspectiva majoritária da ONU sobre a tortura ser uma espécie de crime de responsabilidade, os órgãos não necessariamente priorizam em suas atividades a responsabilização de atores que tenham perpetrado o ato, analisando a tortura como uma prática difusa
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- Título: Revista Direitos Humanos e Democracia
- ISSN: 2317-5389
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 15, p. 134–152, jan./jun. 2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
DUARTE, Thais Lemos e JESUS, Maria Gorete Marques de. Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos?. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 8, n. ja/ju 2020, p. 134–152, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.134-152. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Duarte, T. L., & Jesus, M. G. M. de. (2020). Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos? Revista Direitos Humanos e Democracia, 8( ja/ju 2020), 134–152. doi:10.21527/2317-5389.2020.15.134-152 -
NLM
Duarte TL, Jesus MGM de. Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos? [Internet]. Revista Direitos Humanos e Democracia. 2020 ; 8( ja/ju 2020): 134–152.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.134-152 -
Vancouver
Duarte TL, Jesus MGM de. Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos? [Internet]. Revista Direitos Humanos e Democracia. 2020 ; 8( ja/ju 2020): 134–152.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.134-152 - 'O que está no mundo não está nos autos': a construção da verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas
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Informações sobre o DOI: 10.21527/2317-5389.2020.15.134-152 (Fonte: oaDOI API)
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