Artigo de periodico

Mérito sob custódia: os limites da menção aos fatos da prisão durante as audiências de custódia (2021)

• Authors:
  • Jesus, Maria Gorete Marques de
  • Toledo, Fabio Lopes
  • Bandeira, Ana Luiza Villela de Viana
• Autor USP: JESUS, MARIA GORETE MARQUES DE - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• DOI: 10.11117/rdp.v18i99.5335
• Subjects: AUDIÊNCIA (DIREITO); DIREITO DE DEFESA
• Language: Português
• Abstract: A Resolução do CNJ nº 213/ 2015 não permite que se entre no mérito dos fatos que geraram a prisão em flagrante nas audiências de custódia. Contudo, pesquisas de campo têm revelado que juízes/as compreendem de forma heterogênea a entrada do mérito em algumas situações. Para compreender como os atores jurídicos mobilizam o mérito nessas audiências, propomos realizar uma reflexão sobre essa temática, considerando, sobretudo, ser um tema ainda pouco aprofundado no campo do debate acadêmico. Para isso, realizamos uma revisão da doutrina que aborda a temática do mérito no processo penal, bem como a revisão de pesquisas sobre audiência de custódia que descrevem a menção ao mérito em seus estudos empíricos. Analisamos também entrevistas realizadas com juízes/as que mencionaram seus critérios de entrada ou não no mérito dos casos avaliados em audiência de custódia. Acreditamos que este artigo poderá contribuir com um debate ainda pouco aprofundado sobre a temática do mérito nas audiências de custódia. Apesar de aparecer na Resolução CNJ nº 213/2015 e nas pesquisas sobre audiência de custódia, ainda não há uma discussão mais aprofundada desse tema
• Imprenta:
  • Publisher place: Brasília
  • Date published: 2021
• Source:
  • Título: Direito Público
  • ISSN: 2236-1766
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 18, n. 99, p. 123-151, 2021

Informações sobre o DOI: 10.11117/rdp.v18i99.5335 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by

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• ABNT

  JESUS, Maria Gorete Marques de e TOLEDO, Fabio Lopes e BANDEIRA, Ana Luiza Villela de Viana. Mérito sob custódia: os limites da menção aos fatos da prisão durante as audiências de custódia. Direito Público, v. 18, n. 99, p. 123-151, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5335. Acesso em: 28 dez. 2025.

• APA

  Jesus, M. G. M. de, Toledo, F. L., & Bandeira, A. L. V. de V. (2021). Mérito sob custódia: os limites da menção aos fatos da prisão durante as audiências de custódia. Direito Público, 18( 99), 123-151. doi:10.11117/rdp.v18i99.5335

• NLM

  Jesus MGM de, Toledo FL, Bandeira ALV de V. Mérito sob custódia: os limites da menção aos fatos da prisão durante as audiências de custódia [Internet]. Direito Público. 2021 ; 18( 99): 123-151.[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5335

• Vancouver

  Jesus MGM de, Toledo FL, Bandeira ALV de V. Mérito sob custódia: os limites da menção aos fatos da prisão durante as audiências de custódia [Internet]. Direito Público. 2021 ; 18( 99): 123-151.[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5335

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