Os Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e a problemática da exploração econômica de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: CASTRO, ROGÉRIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INVESTIMENTOS; INDÚSTRIA AGRÍCOLA; FINANCIAMENTO; MERCADO DE CAPITAIS; IMÓVEL RURAL
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar os Fundos de Investimentos em Cadeias Agroin- dustriais (Fiagro) como estrutura jurídica alternativa de fomento ao sistema privado de financiamento do agronegócio e, principalmente, a problemática de sua utilização no Brasil para exploração econô- mica de imóveis rurais por estrangeiros. A Lei nº 14.130/2021, majoritariamente voltada ao financia- mento privado do agronegócio através do acesso ao volume de recursos disponíveis no mercado de capitais, trouxe a possibilidade de o Fiagro investir em imóveis rurais (i.e. adquirir e arrendar), o que influencia diretamente a problemática apresentada. Em tese, os estrangeiros podem ser cotistas de um Fiagro e, por meio dele, explorar imóveis rurais no Brasil. É sob essa premissa, portanto, que o presente artigo pretende analisar, pelo método dedutivo, a problemática sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil para, sob a ótica da introdução do Fiagro, como também a possibili- dade de eliminação ou ao menos mitigação das restrições impostas pela Lei nº 5.709/1991 e CF/88 através desse instrumento
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2024
- Source:
- Título: Revista de Direito Empresarial
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 1, p. 153-169, jan./abr. 2024
-
ABNT
CASTRO, Rogério Alessandre de Oliveira e CARMO, Pedro Branquinho do. Os Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e a problemática da exploração econômica de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Revista de Direito Empresarial, v. 21, n. ja/abr. 2024, p. 153-169, 2024Tradução . . Disponível em: bc1qxa2qusqmknfkjlmmd02rdql8tgerlj7ddcrqya. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Castro, R. A. de O., & Carmo, P. B. do. (2024). Os Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e a problemática da exploração econômica de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Revista de Direito Empresarial, 21( ja/abr. 2024), 153-169. Recuperado de bc1qxa2qusqmknfkjlmmd02rdql8tgerlj7ddcrqya -
NLM
Castro RA de O, Carmo PB do. Os Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e a problemática da exploração econômica de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil [Internet]. Revista de Direito Empresarial. 2024 ; 21( ja/abr. 2024): 153-169.[citado 2026 jan. 11 ] Available from: bc1qxa2qusqmknfkjlmmd02rdql8tgerlj7ddcrqya -
Vancouver
Castro RA de O, Carmo PB do. Os Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e a problemática da exploração econômica de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil [Internet]. Revista de Direito Empresarial. 2024 ; 21( ja/abr. 2024): 153-169.[citado 2026 jan. 11 ] Available from: bc1qxa2qusqmknfkjlmmd02rdql8tgerlj7ddcrqya - Análise do prazo de contestação à ação de nulidade de direito da propriedade industrial e a proposta "de lege ferenda"
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