O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábel e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica e interdisciplinar (2021)
- Authors:
- Autor USP: NISHIOKA, ALEXANDRE NAOKI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: RECUPERAÇÃO JUDICIAL; DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A recuperação judicial, nos moldes que a conhecemos atualmente, foi introduzida no ordenamento jurídico pela Lei n. 11.101/2005 e posteriores alterações. Tal legislação, apoiada no princípio da preservação das empresas e na inegável função social que exercem, buscou viabilizar a permanência delas no mercado em situações excepcionais de crise financeira, mediante flexibilização quantitativa e temporal de seus passivos. Apesar de essa legislação já estar em vigor há mais de quinze anos, os regimes contábil e jurídico, que orientam a tributação das receitas e da renda contabilmente decorrentes, ainda estão bem longe do nível ideal de qualidade, suscitando os mais diversos questionamentos. O presente estudo, dentro das suas limitações, busca contribuir para o aprimoramento técnico da questão
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Direito Tributário Atual
- Volume/Número/Paginação/Ano: nº 49, ano 39, p. 25-56, 3º quadrimestre 2021
-
ABNT
NISHIOKA, Alexandre Naoki e DELGADO, Carlos Henrique Crosara. O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábel e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica e interdisciplinar. Revista Direito Tributário Atual, p. 25-56, 2021Tradução . . Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1043. Acesso em: 31 dez. 2025. -
APA
Nishioka, A. N., & Delgado, C. H. C. (2021). O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábel e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica e interdisciplinar. Revista Direito Tributário Atual, 25-56. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1043 -
NLM
Nishioka AN, Delgado CHC. O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábel e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica e interdisciplinar [Internet]. Revista Direito Tributário Atual. 2021 ; 25-56.[citado 2025 dez. 31 ] Available from: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1043 -
Vancouver
Nishioka AN, Delgado CHC. O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábel e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica e interdisciplinar [Internet]. Revista Direito Tributário Atual. 2021 ; 25-56.[citado 2025 dez. 31 ] Available from: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1043 - O imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR como instrumento do poder público para o desenvolvimento agrário sustentável: o ITR e as áreas de preservação permanente e de reserva legal
- RIR/18 e o velho problema do autoarbitramento do lucro para fins de planejamento tributário
- Incentivos fiscais de ICMS: tributação da renda sobre subvenções para investimentos e o tema 1.182 dos recursos repetitivos
- A emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial: implicações jurídico-tributárias
- O conselho de recursos do siestema financeiro nacional: atribuições e jurisprudência, de Silvânio Covas e Adriana Laporta Cardinali
- O imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR e as áreas de preservação permanente e de reserva legal no novo Código Florestal (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012)
- Nova lei, velho impasse: o acordo administrativo no âmbito da Lei n. 13.506/17 e a ausência de efeitos penais
- Crise no ensino jurídico e multi, inter e transdisciplinaridade no direito contemporâneo
- Subvenções para investimento e a tributação dos incentivos fiscais de ICMS
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
