O enquadramento do direito à educação infantil em creche a partir de uma perspectiva crítica-feminista ao direito (2021)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; CRECHES; FEMINISMO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: O presente resumo é desenvolvido dentro da pesquisa de mestrado em andamento que tem como investigação central a análise do impacto da judicialização da educação infantil nas políticas públicas de creche no Município de Ribeirão Preto, tratando-se de uma pesquisa empírica qualitativa em formato de estudo de caso com a utilização da técnica de análise de conteúdo de documentos públicos, processuais e legislativos. Nesse sentido, o texto enunciado neste resumo tem como objetivo apresentar caminhos da pesquisa em andamento referentes ao estudo do enquadramento jurídico do direito à educação infantil em creche dentro de uma perspectiva crítica feminista e interseccional ao Direito, construção teórica que se projeta em forma de esquema analítico ao campo empírico pretendido. Como pode ser verificado em uma retomada de narrativas da luta por creches no Brasil (sobretudo nas pesquisas do campo educacional), elas se inseriram em uma dimensão de luta pelo direito das mulheres com potencial de ruptura do ideário da maternagem compulsória e com o processo de denotação da responsabilidade do Estado pelos direitos e pela formulação de políticas públicas para a infância. Logo, o texto a ser desenvolvido tem como foco central refletir sobre a inscrição do direito à creche no panorama legislativo/jurídico brasileiro a partir dos marcadores sociais da desigualdade – gênero, raça, classe, idade, dentre outros - a ele associados e situar a pesquisa no campo dos estudos críticos do direito
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Anais eletrônicos
- Conference titles: Seminário Internacional Fazendo Gênero
-
ABNT
CHIUZULI, Danieli Rocha e ZUFELATO, Camilo. O enquadramento do direito à educação infantil em creche a partir de uma perspectiva crítica-feminista ao direito. 2021, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2021. . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Chiuzuli, D. R., & Zufelato, C. (2021). O enquadramento do direito à educação infantil em creche a partir de uma perspectiva crítica-feminista ao direito. In Anais eletrônicos. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Chiuzuli DR, Zufelato C. O enquadramento do direito à educação infantil em creche a partir de uma perspectiva crítica-feminista ao direito. Anais eletrônicos. 2021 ;[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Chiuzuli DR, Zufelato C. O enquadramento do direito à educação infantil em creche a partir de uma perspectiva crítica-feminista ao direito. Anais eletrônicos. 2021 ;[citado 2026 jan. 23 ] - Los principios generales de derecho procesal como enlace entre el nuevo código procesal civil brasileño y los sistemas jurídicos romanista e iberoamericano
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