Perspectivas gerais sobr enormas internacional do trabalho e mecanismos de controle da organização internacional do trabalho (OTI) (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP ; AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO; TRABALHO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Partindo de perspectiva descritiva, o artigo visa caracteriza ras Normas Internacionais do Trabalho (NITs) e descrever os distintos mecanismos (ou procedimentos) de controle de sua aplicação, tanto no âmbito legal quanto prático,adotados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para tanto, pautando-se no método dedutivo e nas técnicas de pesquisa bibliografica e documental, especialmente, documentos elaborados pela OIT, faz-seuma abordagem sobre:(i) o direito internacional do trabalho, as normas internacionais do trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), (ii) os mecanismos (ou procedimentos) de controle das normas internacionais do trabalho adotados pela Organização Internacional o Trabalho (OIT), quais sejam, o mecanismo de controle periódico(ou regular), o mecanismo (ou procedimento) especial e o mecanismo (ou procedimento) de seguimento da “Declaração sobre os Princípios e Direitos no Trabalho”. Por fim, destaca-se que o mecanismo (ou procedimento) de controle periódico (ou regular) e o procedimento de seguimento da “Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998” da OIT, previsto em seu Anexo, cingem-se cada vez mais a um mesmo modelo. Mesmo assim, a 41Revista Paradigma, cooperação técnica entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus Estados-membros para a implementação dos direitos fundamentais pode ir muito além do que corrigir o que os mecanismos (ou procedimentos) de controle de normas da OIT detectou
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Revista Paradigma
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 30, n. 1, p. 40-67, jan./abr. 2021
-
ABNT
FONSECA, Maria Hemília e ORTIZ, Elmer Guillermo Arce e DIAS, Caio Gracco Pinheiro. Perspectivas gerais sobr enormas internacional do trabalho e mecanismos de controle da organização internacional do trabalho (OTI). Revista Paradigma, v. 30, n. ja/abr. 2021, p. 40-67, 2021Tradução . . Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Fonseca, M. H., Ortiz, E. G. A., & Dias, C. G. P. (2021). Perspectivas gerais sobr enormas internacional do trabalho e mecanismos de controle da organização internacional do trabalho (OTI). Revista Paradigma, 30( ja/abr. 2021), 40-67. -
NLM
Fonseca MH, Ortiz EGA, Dias CGP. Perspectivas gerais sobr enormas internacional do trabalho e mecanismos de controle da organização internacional do trabalho (OTI). Revista Paradigma. 2021 ; 30( ja/abr. 2021): 40-67.[citado 2026 jan. 26 ] -
Vancouver
Fonseca MH, Ortiz EGA, Dias CGP. Perspectivas gerais sobr enormas internacional do trabalho e mecanismos de controle da organização internacional do trabalho (OTI). Revista Paradigma. 2021 ; 30( ja/abr. 2021): 40-67.[citado 2026 jan. 26 ] - Direito da infância e da juventude deve ser ensino obrigatório na graduação de Direito
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