Curso de direito da infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas (2020)
- Autor:
- Autor USP: AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Language: Português
- Abstract: Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos
- Imprenta:
- Descrição física: 592 p
-
ABNT
AMARAL, Cláudio do Prado. Curso de direito da infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas. . São Paulo: Edusp. . Acesso em: 21 jan. 2026. , 2020 -
APA
Amaral, C. do P. (2020). Curso de direito da infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas. São Paulo: Edusp. -
NLM
Amaral C do P. Curso de direito da infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas. 2020 ;[citado 2026 jan. 21 ] -
Vancouver
Amaral C do P. Curso de direito da infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas protetivas. 2020 ;[citado 2026 jan. 21 ] - A nova estratégia das medidas repressivas que recaem sobre bens
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