Trabalho e cárcere

Trabalho e cárcere (2017)

Autor:
- Amaral, Cláudio do Prado
Autor USP: AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FDRP
Unidade: FDRP
Subjects: TRABALHO PENITENCIÁRIO; PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; DIREITO PENAL
Language: Português
Abstract: A pena privativa de liberdade tinha como sua essência o trabalho forçado. Este era considerado um complemento da pena. Com o desenvolvimento do penitenciarismo, o trabalho passou a ser exigido do condenado desde que fosse feito em condições dignas e de modo que não representasse um agravamento da pena. A tendência atual é a equiparação do trabalho do preso àquele executado em meio aberto. A Lei de Execução Penal (LEP) conceitua o trabalho prisional como dever social e condição de dignidade humana. Sua finalidade deve ser educativa e produtiva, logo, útil e com máxima aproximação ao trabalho livre. A doutrina também classifica o trabalho como um direito do detento. A realização do trabalho pela pessoa presa acarreta redução nominal de pena e a não realização terá consequências, a depender do tipo de trabalho que deveria ser executado. Os fundamentos do trabalho nas prisões estimulam importantes reflexões sobre a execução da pena privativa de liberdade e suas funções
Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2017
Source:
- Título: Trabalho e Educação
- ISSN: 1516-9537
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 26, n. 1, p. 153-168, jan./abr. 2017

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ABNT

AMARAL, Cláudio do Prado. Trabalho e cárcere. Trabalho e Educação, v. 26, n. ja/abr. 2017, p. 153-168, 2017Tradução . . Acesso em: 21 jan. 2026.
APA

Amaral, C. do P. (2017). Trabalho e cárcere. Trabalho e Educação, 26( ja/abr. 2017), 153-168.
NLM

Amaral C do P. Trabalho e cárcere. Trabalho e Educação. 2017 ; 26( ja/abr. 2017): 153-168.[citado 2026 jan. 21 ]
Vancouver

Amaral C do P. Trabalho e cárcere. Trabalho e Educação. 2017 ; 26( ja/abr. 2017): 153-168.[citado 2026 jan. 21 ]