Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ (2024)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TRIBUNAL FEDERAL; HABEAS CORPUS; COVID-19; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TRIBUNAL FEDERAL; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: A despeito da ausência de previsão legal, o habeas corpus (HC) coletivo tem ganhado espaço na jurisprudência brasileira como instrumento destinado a tutelar ameaças ou violações coletivas ao direito à liberdade. Além de inaugurar o reconhecimento da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o HC 143.641 representa um marco devido à complexidade das discussões suscitadas. No entanto, as regras relativas à utilização do HC coletivo ainda são incipientes e carecem de discussões teóricas e investigações práticas. Diante disso, do cenário pandêmico que impactou o uso desse instrumento e com base na análise de acórdãos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), este estudo busca compreender como têm sido construídos os critérios de conhecimento e aplicação do HC coletivo no período compreendido entre o HC 143.641 e a data em que a crise sanitária da Covid-19 completou dois anos. Observa-se que a utilização do instrumento ainda enfrenta resistências, com critérios de conhecimento e aplicação vagos e aparentemente restritivos
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Informação Legislativa
- ISSN: 0034-835X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 61, n. 241, p. 157-190, jan./mar. 2024
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo e ZUFELATO, Camilo. Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ. Revista de Informação Legislativa, v. 61, n. ja/mar. 2024, p. 157-190, 2024Tradução . . Acesso em: 02 nov. 2024. -
APA
Zufelato, C., & Zufelato, C. (2024). Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ. Revista de Informação Legislativa, 61( ja/mar. 2024), 157-190. -
NLM
Zufelato C, Zufelato C. Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ. Revista de Informação Legislativa. 2024 ; 61( ja/mar. 2024): 157-190.[citado 2024 nov. 02 ] -
Vancouver
Zufelato C, Zufelato C. Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ. Revista de Informação Legislativa. 2024 ; 61( ja/mar. 2024): 157-190.[citado 2024 nov. 02 ] - "Lei Anticrime" prevê acordos em ação de improbidade administrativa
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