O programa SUSCOM+ do Ministério Público do Estado do Paraná: uma abertura democrática na construção da atenção básica à saúde (2023)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ATENÇÃO À SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; MINISTÉRIO PÚBLICO; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Language: Inglês
- Abstract: O artigo apresenta um estudo de caso sobre o Programa SUSCOM+, desenvolvido e conduzido pelo Ministério Público do Estado do Paraná em municípios desta unidade federativa e cujo objetivo principal é fortalecer a participação comunitária na construção da política pública de Atenção Básica à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. O trabalho tem natureza empírico-teórica e analisa aquele Programa a partir de referenciais e conceitos fornecidos pela Ciência Jurídica, pela Ciência da Administração Pública e pela Ciência Política, notadamente as ideias de direitos fundamentais sociais, de ciclo de políticas públicas, de democracia e de participação popular ou comunitária, buscando demonstrar que ele é capaz de proporcionar uma abertura democrática no momento inicial do ciclo constitutivo da política pública de Atenção Básica à Saúde, qual seja, a definição de agenda, de modo a possibilitar que as concretas aspirações da comunidade sejam efetivamente recepcionadas e respondidas pela esfera governamental competente
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Júridica Luso-Brasileira
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 2, p. 1539-1572, 2023
-
ABNT
LIMA, Thadeu Augimeri de Goes e ZUFELATO, Camilo e SANTIN, Valter Foleto. O programa SUSCOM+ do Ministério Público do Estado do Paraná: uma abertura democrática na construção da atenção básica à saúde. Revista Júridica Luso-Brasileira, v. 9, n. 2, p. 1539-1572, 2023Tradução . . Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Lima, T. A. de G., Zufelato, C., & Santin, V. F. (2023). O programa SUSCOM+ do Ministério Público do Estado do Paraná: uma abertura democrática na construção da atenção básica à saúde. Revista Júridica Luso-Brasileira, 9( 2), 1539-1572. -
NLM
Lima TA de G, Zufelato C, Santin VF. O programa SUSCOM+ do Ministério Público do Estado do Paraná: uma abertura democrática na construção da atenção básica à saúde. Revista Júridica Luso-Brasileira. 2023 ; 9( 2): 1539-1572.[citado 2026 maio 09 ] -
Vancouver
Lima TA de G, Zufelato C, Santin VF. O programa SUSCOM+ do Ministério Público do Estado do Paraná: uma abertura democrática na construção da atenção básica à saúde. Revista Júridica Luso-Brasileira. 2023 ; 9( 2): 1539-1572.[citado 2026 maio 09 ] - Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário: generalidades
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