Delineamentos jurídicos da certificação de qualidade (2021)
- Autor:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: QUALIDADE TOTAL; CERTIFICAÇÃO ISO
- Language: Português
- Abstract: O artigo parte de uma análise teórico-normativa de dois conceitos: certificação e qualidade. A certificação é definida como um procedimento de verificação no qual se demonstra o cumprimento dos standards específicos e pode ter como objeto um produto, processo, serviços, sistema, pessoa ou organismo. Já a qualidade apresenta maiores dificuldades conceituais principalmente por se revestir de características metajurídicas e com conotações diferenciadas dentro do sistema normativo. A partir da análise da certificação de qualidade verifica-se a sua implementação dentro do modelo de acreditação criado pela União Europeia, visto que inexiste um aparato brasileiro para cumprir com essa função. O sistema europeu é composto por elementos diversos que estão coligados dentro de uma política ampla de qualidade. Para a realização do artigo, emprega-se a metodologia bibliográfica, principalmente de fontes italianas, consistente em uma revisão teórica não sistematizada de textos normativos, livros, artigos e teses, e também documental de textos normativos e trabalhos realizados por entidades de defesa do consumidor. Ao final, conclui-se pela necessidade de um conceito jurídico abstrato de certificação, bem como, de um sistema de qualidade nacional que inclua procedimentos de: acreditação, avaliação de conformidade, certificação, estandardização e vigilância do mercado para a garantia dos consumidores e/ou políticas públicas que utilizem desses instrumentos
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Revista de Direito Empresarial
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 18, n. 3, p. 147-163, set./dez. 2021
-
ABNT
TRENTINI, Flavia. Delineamentos jurídicos da certificação de qualidade. Revista de Direito Empresarial, v. 18, n. 3, p. 147-163, 2021Tradução . . Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Trentini, F. (2021). Delineamentos jurídicos da certificação de qualidade. Revista de Direito Empresarial, 18( 3), 147-163. -
NLM
Trentini F. Delineamentos jurídicos da certificação de qualidade. Revista de Direito Empresarial. 2021 ; 18( 3): 147-163.[citado 2025 ago. 04 ] -
Vancouver
Trentini F. Delineamentos jurídicos da certificação de qualidade. Revista de Direito Empresarial. 2021 ; 18( 3): 147-163.[citado 2025 ago. 04 ] - A limitação à aquisição de propriedades rurais por pessoas jurídicas de capital estrangeiro: grupos de interesse e efeitos socioeconômicos
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