O seguro de vida e a (im)possibilidade do mercado de viáticos no Brasil (2017)
- Autor:
- Autor USP: CASTRO, ROGÉRIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SEGURO DE VIDA; BENEFICIÁRIO; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; CONTRATOS
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo analisará, a partir da crítica realizada por Michael Sandel ao mercado de viáticos nos Estados Unidos (comercialização de apólice de seguro de vida de pessoas com doenças terminais), se existem óbices para o desenvolvimento desse mercado no Brasil considerando o marco regulatório dos seguros privados de vida neste país. O estudo traz breve evolução histórica, passando pela origem do seguro de vida e do mercado da morte, para então analisar a questão no Brasil, onde ainda não existe a indústria de viáticos. Serão analisados os possíveis obstáculos ao surgimento do mercado de viáticos no Brasil, estudando a possibilidade da alteração dos beneficiários da apólice de seguro de vida, a necessidade de manutenção do interesse segurável, a função social do contrato e, ainda, a continuidade da obrigação da seguradora
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 976, p. 85-112, fev. 2017
-
ABNT
CASTRO, Rogério Alessandre de Oliveira. O seguro de vida e a (im)possibilidade do mercado de viáticos no Brasil. Revista dos Tribunais, v. fe 2017, p. 85-112, 2017Tradução . . Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Castro, R. A. de O. (2017). O seguro de vida e a (im)possibilidade do mercado de viáticos no Brasil. Revista dos Tribunais, fe 2017, 85-112. -
NLM
Castro RA de O. O seguro de vida e a (im)possibilidade do mercado de viáticos no Brasil. Revista dos Tribunais. 2017 ; fe 2017 85-112.[citado 2025 jun. 13 ] -
Vancouver
Castro RA de O. O seguro de vida e a (im)possibilidade do mercado de viáticos no Brasil. Revista dos Tribunais. 2017 ; fe 2017 85-112.[citado 2025 jun. 13 ] - Recuperação judicial e os créditos concursais e extraconcursais decorrentes de contrato de parceria agrícola para fornecimento de cana-de-açúcar
- Nova regulação do mercado de etanol e da indústria de biocombustíveis
- Análise do contrato de fornecimento de cana-de-açúcar: histórico, características, conceito, partes, estrutura, função, classificação e riscos trabalhistas
- Setor sucroenergético e sua adequada regulação: sustentabilidade X viabilidade econômica
- Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
- O factoring, o art. 73-A da LC 123/2006 (incluído pela LC 145/2014) e a vedação da cláusula de não cessão quando a faturizada for microempresa ou empresa de pequeno porte
- Agronegócio e o direito comercial brasileiro: a contribuição do PLS 487/2013 para o surgimento de um novo sub-ramo desse direito
- O Instituto Jurídico da Indicação Geográfica: a propriedade intelectual potencializando a comercialização de vinhos e queijos
- A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil
- Como o Professor Goffredo veria as recentes manifestações populares?
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
