Art. 18: a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova (2022)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COISA JULGADA; AÇÃO POPULAR
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Thomson Reuters Brasil
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2022
- Source:
-
ABNT
MARES, Daniele Aparecida Gonçalves Diniz e ZUFELATO, Camilo. Art. 18: a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. Comentários à Lei da Ação Popular: Lei n. 4.717/65. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. . . Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Mares, D. A. G. D., & Zufelato, C. (2022). Art. 18: a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. In Comentários à Lei da Ação Popular: Lei n. 4.717/65. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. -
NLM
Mares DAGD, Zufelato C. Art. 18: a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. In: Comentários à Lei da Ação Popular: Lei n. 4.717/65. São Paulo: Thomson Reuters Brasil; 2022. [citado 2025 dez. 27 ] -
Vancouver
Mares DAGD, Zufelato C. Art. 18: a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. In: Comentários à Lei da Ação Popular: Lei n. 4.717/65. São Paulo: Thomson Reuters Brasil; 2022. [citado 2025 dez. 27 ] - Coisa julgada coletiva
- Meios alternativos de resolução de conflitos como técnicas de acesso à justiça
- Análise da Súmula Vinculante à luz dos princípios constitucionais do processo: uma tentativa de sistematização para o direito bras
- Annuario di diritto comparato e di studi legislati: nuovo ruolo delle Corti Supreme nell'ordine politico e istituzionale: una prospettiva comparatistica
- Em busca do tempo perdido no processo de execução fiscal médio: reflexões acerca da relação entre tempo útil e necessário e tempo morto
- Contrato e terceiros: o princípio alteri stipulari nemo potest no direito romano e medieval como elemento unificador dos institutos modernos da representação, contrato a favor de terceiro, cessão de posição contratual e contrato com pessoa a declarar
- Precedentes judiciais vinculantes à brasileira no novo CPC: aspectos gerais
- A "boa fé" como princípio do direito dos contratos: direito romano e América Latina
- Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário: generalidades
- A teoria da tipologia das partes de Galanter e a prática do IRDR no Brasil: o Poder Judiciário como um Jogador?
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
