Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade (2016)
- Authors:
- USP affiliated authors: BEÇAK, RUBENS - FDRP ; LIMA, JAIRO NÉIA - FD
- Unidades: FDRP; FD
- DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665
- Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; EMENDA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A partir das críticas ao controle de constitucionalidade feitas pelo constitucionalismo político de Richard Bellamy e Jeremy Waldron, demonstra-se que eles não excluem absolutamente as cortes constitucionais, mas aceitam mecanismos de respostas legislativas, nas quais não se incluiriam as emendas constitucionais. Conclui-se que o alto número de emendas constitucionais no Brasil não mitiga as críticas ao controle de constitucionalidade, pois a estrutura analítica da Constituição Federal impõe mudanças constantes, que não alteram necessariamente a substância do Estado brasileiro. Ademais, a possibilidade de controle de constitucionalidade sobre emenda constitucional demonstra que o julgamento da corte pode se sobrepor à resposta legislativa
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2016
- Source:
- Título: Conpedi Law Review
- ISSN: 2448-3931
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 2, n. 4, p. 275-296, jul./dez. 2016
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
LIMA, Jairo Néia e BEÇAK, Rubens. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. Conpedi Law Review, v. 2, n. 4, p. 275-296, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Lima, J. N., & Beçak, R. (2016). Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. Conpedi Law Review, 2( 4), 275-296. doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665 -
NLM
Lima JN, Beçak R. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade [Internet]. Conpedi Law Review. 2016 ; 2( 4): 275-296.[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665 -
Vancouver
Lima JN, Beçak R. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade [Internet]. Conpedi Law Review. 2016 ; 2( 4): 275-296.[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665 - Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia
- Democratização do controle de constitucionalidade: análise das emendas constitucionais no Brasil pós-1988
- E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet
- Homeschooling no Brasil: o novo judiciário e a tradição
- A democracia e a realidade política brasileira atual: análise da importância da otimização democrática por ocasião do aniversário de 30 anos da CF/88
- Brasil e a crise política de 2016: perspectiva de análise e a relação entre legislativo e judiciário
- Internet como esfera pública global e o papel atual dos parlamentos no processo legislativo
- Democracia: evolução e aperfeiçoamento - o papel da participação e da deliberação
- As alterações do controle difuso de constitucionalidade e sua aproximação com o modelo concentrado
- A democracia na modernidade
Informações sobre o DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665 (Fonte: oaDOI API)
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