Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: BEÇAK, RUBENS - FDRP ; LIMA, JAIRO NÉIA - FD
- Unidades: FDRP; FD
- DOI: 10.5935/2448-0517.20170012
- Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; EMENDA CONSTITUCIONAL; DEMOCRACIA
- Language: Português
- Abstract: O controle judicial de constitucionalidade corresponde a uma das diferentes perspectivas pelas quais a tensão entre constitucionalismo e democracia pode ser expressa. A razão para isso reside no fato de que as decisões políticas originárias da representação popular (democracia) são revistas por uma corte judicial não eleita (constitucionalismo). Há uma tradição teórica crítica em torno do déficit democrático das cortes constitucionais, por outro lado, tais instituições se encontram amplamente disseminadas nas democracias contemporâneas, impondo, portanto, uma forma de adequação entre esses conceitos conflitantes. Por essa razão, pretende-se introduzir a democracia agonista de Chantal Mouffe como um conceito que incorpora a forma pela qual as sociedades contemporâneas são constituídas. Essa construção teórica traz a importância do dissenso sobre o conceito de democracia. Além disso, o presente artigo busca acrescentar à discussão uma perspectiva institucional para a democracia agonista, especialmente no âmbito do controle judicial de constitucionalidade, no Brasil. Conclui-se que a tensão entre constitucionalismo e democracia inerente ao controle de constitucionalidade pode ser mitigada por meio de uma interpretação compartilhada entre cortes e parlamentos, principalmente via emenda constitucional
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro, RJ
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Juris Poiesis
- ISSN: 2448-0517
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 20, n. 23, p. 125-139, 2017
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: closed
-
ABNT
LIMA, Jairo Néia e BEÇAK, Rubens. Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia. Juris Poiesis, v. 20, n. 23, p. 125-139, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5935/2448-0517.20170012. Acesso em: 02 out. 2024. -
APA
Lima, J. N., & Beçak, R. (2017). Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia. Juris Poiesis, 20( 23), 125-139. doi:10.5935/2448-0517.20170012 -
NLM
Lima JN, Beçak R. Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia [Internet]. Juris Poiesis. 2017 ; 20( 23): 125-139.[citado 2024 out. 02 ] Available from: https://doi.org/10.5935/2448-0517.20170012 -
Vancouver
Lima JN, Beçak R. Uma abordagem institucional sobre o papel do dissenso na democracia [Internet]. Juris Poiesis. 2017 ; 20( 23): 125-139.[citado 2024 out. 02 ] Available from: https://doi.org/10.5935/2448-0517.20170012 - Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade
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Informações sobre o DOI: 10.5935/2448-0517.20170012 (Fonte: oaDOI API)
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