Enquadramento jurídico da deformidade causada pela Hanseníase na lei brasileira de inclusão (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: RIBEIRO, IARA PEREIRA - FDRP ; CAMPOS, CLÁUDIA BERBERT - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; HANSENÍASE; IGUALDADE PERANTE A LEI
- Language: Português
- Abstract: O artigo demonstra que a pessoa com hanseníase, mesmo curada, pode apresentar deformidades estéticas que a enquadrariam na Lei Brasileira de Inclusão. Para isso faz-se uma análise de legislação constitucional e infraconstitucional brasileira sobre hanseníase e deficiência. Analisa-se a hanseníase e suas sequelas para explicar o estigma, preconceito e isolamento social vivenciado pela pessoa acometida da doença. A Lei Brasileira de Inclusão inova o ordenamento jurídico ao objetivar a inclusão e igualde material da pessoa com deficiência, abarcando a pessoa com deformidade decorrente da hanseníase
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2017
- Source:
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
RIBEIRO, Iara Pereira e CAMPOS, Cláudia Berbert. Enquadramento jurídico da deformidade causada pela Hanseníase na lei brasileira de inclusão. 2017, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2017. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c7yrg601/89g24bgo/7Ql8C81M2ACOJ3lK.pdf. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Ribeiro, I. P., & Campos, C. B. (2017). Enquadramento jurídico da deformidade causada pela Hanseníase na lei brasileira de inclusão. In Direitos humanos, direito internacional e direito constitucional : judicialização, processo e sistemas de proteção II. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c7yrg601/89g24bgo/7Ql8C81M2ACOJ3lK.pdf -
NLM
Ribeiro IP, Campos CB. Enquadramento jurídico da deformidade causada pela Hanseníase na lei brasileira de inclusão [Internet]. Direitos humanos, direito internacional e direito constitucional : judicialização, processo e sistemas de proteção II. 2017 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c7yrg601/89g24bgo/7Ql8C81M2ACOJ3lK.pdf -
Vancouver
Ribeiro IP, Campos CB. Enquadramento jurídico da deformidade causada pela Hanseníase na lei brasileira de inclusão [Internet]. Direitos humanos, direito internacional e direito constitucional : judicialização, processo e sistemas de proteção II. 2017 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/c7yrg601/89g24bgo/7Ql8C81M2ACOJ3lK.pdf - A efetividade jurídica das normas de inclusão das pessoas com fissura labiopalatina no mercado de trabalho
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