A validade do ato jurídico praticado pela criança e o adolescente menor de dezesseis anos (2016)
- Autor:
- Autor USP: RIBEIRO, IARA PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CAPACIDADE CIVIL; CRIANÇAS; ADOLESCENTES; ATO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: A capacidade civil divide-se em capacidade de direito e capacidade de exercício. Todas as pessoas possuem capacidade de direito, a de exercício é adquirida com a idade. Até a idade de dezesseis anos a pessoa é impedida de agir pessoalmente na vida civil, devendo ser considerado nulo os atos que praticar sem representação. Todavia, crianças e adolescentes menores de dezesseis anos praticam inúmeros atos jurídicos que são considerados válidos e eficazes tanto pela lei, quanto pela sociedade. O objetivo do artigo é demonstrar as situações em que isso acontece e verificar a necessidade de mudança legislativa
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Direito civil contemporâneo II
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
RIBEIRO, Iara Pereira. A validade do ato jurídico praticado pela criança e o adolescente menor de dezesseis anos. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/ve2g1rgp/blh15K0iktwUDOJp.pdf. Acesso em: 17 abr. 2024. -
APA
Ribeiro, I. P. (2016). A validade do ato jurídico praticado pela criança e o adolescente menor de dezesseis anos. In Direito civil contemporâneo II. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/ve2g1rgp/blh15K0iktwUDOJp.pdf -
NLM
Ribeiro IP. A validade do ato jurídico praticado pela criança e o adolescente menor de dezesseis anos [Internet]. Direito civil contemporâneo II. 2016 ;[citado 2024 abr. 17 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/ve2g1rgp/blh15K0iktwUDOJp.pdf -
Vancouver
Ribeiro IP. A validade do ato jurídico praticado pela criança e o adolescente menor de dezesseis anos [Internet]. Direito civil contemporâneo II. 2016 ;[citado 2024 abr. 17 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/ve2g1rgp/blh15K0iktwUDOJp.pdf - Enfrentamento da Covid 19 pela legislação brasileira
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