A pessoa idosa e o acesso à justiça: um caminho à efetivação do direito à saúde na comarca de Ribeirão Preto? (2025)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, IARA PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; DIREITO DO IDOSO; DIREITO À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988 tratou do direito à saúde em seu artigo 196, impondo-o como dever estatal e um direito social de todos. Ainda, preocupou-se com a população idosa (arts. 229 e 230, CF), estabelecendo normas protetivas posteriormente desenvolvidas pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Contudo, a mera existência de preceitos normativos não garante a sua adequada concretização, conforme verificado, nos últimos anos, pelo aumento na Judicialização da Saúde perante os Tribunais de segunda instância. O princípio do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF) figura, assim, como princípio basilar à efetivação dos direitos fundamentais, dentre os quais, o direito à saúde. O presente trabalho, portanto, buscou verificar a efetividade do acesso à justiça para a garantia do direito à saúde dos idosos. Mediante análise jurisprudencial do TJSP (em relação aos julgados proferidos entre 21/04/2022 e 21/04/2024, advindos da comarca de Ribeirão-Preto), desenvolveu-se pesquisa empírica qualitativa, exploratória e descritiva. As questões judiciais abordadas pelos magistrados foram identificadas e valoradas conforme o ideário de proteção expressamente positivado. Ao final, verificou-se uma tendência de julgamento favorável à concessão das demandas de saúde (no âmbito da Saúde Pública), superando a hipótese inicial de pesquisa
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2025
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
MORAES, Eduarda Umbelina Pinheiro Kamijo de e RIBEIRO, Iara Pereira. A pessoa idosa e o acesso à justiça: um caminho à efetivação do direito à saúde na comarca de Ribeirão Preto? 2025, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2025. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf. Acesso em: 02 abr. 2026. -
APA
Moraes, E. U. P. K. de, & Ribeiro, I. P. (2025). A pessoa idosa e o acesso à justiça: um caminho à efetivação do direito à saúde na comarca de Ribeirão Preto? In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf -
NLM
Moraes EUPK de, Ribeiro IP. A pessoa idosa e o acesso à justiça: um caminho à efetivação do direito à saúde na comarca de Ribeirão Preto? [Internet]. Anais. 2025 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf -
Vancouver
Moraes EUPK de, Ribeiro IP. A pessoa idosa e o acesso à justiça: um caminho à efetivação do direito à saúde na comarca de Ribeirão Preto? [Internet]. Anais. 2025 ;[citado 2026 abr. 02 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2025/04/anais-vi-seminario-pesquisa-20205.pdf - A capacidade civil de exercício de direitos e a tomada de decisão apoiada
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