A prática da interdição: um desafio para a eficácia da lei brasileira de inclusão (2019)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, IARA PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477
- Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; INTERDIÇÃO; CARTÓRIO
- Language: Português
- Abstract: O artigo apresenta o resultado de pesquisa descritiva-quantitativa que se propôs a verificar se existe uma cultura da interdição no Brasil; para tanto realizou-se pesquisa empírica dos registros de interdição no 1º Cartório de Registro Civil da cidade de Ribeirão Preto (SP), a fim de conhecer: a) quantidade de interdições realizadas; b) modalidade dessas interdições; c) média de idade dos interditados; d) motivo das interdições. A análise dos documentos apontou que os mandados de inscrição do registro de interdição não informam corretamente a motivação da sentença, o que impossibilita estabelecer os motivos e os limites da interdição. Tal prática atinge a autonomia da pessoa com deficiência, pois o não conhecimento público da natureza da deficiência cerceia a sua vontade para demais atos em que estaria plenamente apta, violando o direito à inclusão da pessoa com deficiência
- Imprenta:
- Publisher place: Maringá, PR
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista Jurídica Cesumar
- ISSN: 2176-9184
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 19, n. 2, p. 459-477, maio/ago. 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
RIBEIRO, Iara Pereira e RUIZ, Pedro do Amaral Fernando. A prática da interdição: um desafio para a eficácia da lei brasileira de inclusão. Revista Jurídica Cesumar, v. 19, n. 2, p. 459-477, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477. Acesso em: 18 fev. 2025. -
APA
Ribeiro, I. P., & Ruiz, P. do A. F. (2019). A prática da interdição: um desafio para a eficácia da lei brasileira de inclusão. Revista Jurídica Cesumar, 19( 2), 459-477. doi:10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477 -
NLM
Ribeiro IP, Ruiz P do AF. A prática da interdição: um desafio para a eficácia da lei brasileira de inclusão [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2019 ; 19( 2): 459-477.[citado 2025 fev. 18 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477 -
Vancouver
Ribeiro IP, Ruiz P do AF. A prática da interdição: um desafio para a eficácia da lei brasileira de inclusão [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2019 ; 19( 2): 459-477.[citado 2025 fev. 18 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477 - Produção científica em direito e literatura no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477 (Fonte: oaDOI API)
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