Os efeitos da unicidade sindical quanto à representação dos trabalhadores no Brasil e a necessidade de uma reforma sindical (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; CEBALLOS, SAULO CARVALHO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SINDICALISMO; LIBERDADE SINDICAL; TRABALHADORES
- Language: Português
- Abstract: A questão da unicidade sindical existente no Brasil é um fator gerador de inúmeros debates no âmbito trabalhista nacional devido ao fato de ser um modelo sindicalista constantemente empregado no país desde o surgimento do movimento na década de 30 e que se perdura até os dias de hoje com a atual constituição. Tal conceito tem por base a premissa de que a lei tem o poder de limitar a criação de sindicatos, em determinadas territorialidades, a apenas uma única entidade sindical que representa determinada categoria profissional ou econômica. Contudo, há diversos posicionamentos que defendem o argumento de que tal modelo afronta o ideário democrático e os princípios básicos do sindicalismo como a liberdade sindical exercida através da existência de uma pluralidade de entidades sindicais para a mesma categoria, o que garantiria um aumento das possibilidades de representação dos trabalhadores no cenário trabalhista, conceito bem colocado na convenção 87 da OIT, na qual o modelo sindical monista existente no Brasil o impede de aderi-la por completo. Dessa forma, este estudo tem por escopo a análise do atual modelo sindical através de reflexões bem como análises doutrinárias e legislativas acerca do tema, realizando comparações com o modelo sindical pluralista, que por sua vez é defendido pela doutrina da OIT e adotado por diversas nações. Por fim, tal análise procurará entender até que ponto os trabalhadores encontram-se efetivamente representados pelas entidades sindicais na atual conjuntura politica brasileira, bem como até que ponto os preceitos democráticos que garantem a liberdade individual dos cidadãos se encontram em plena vigência no país, e em que medida uma reforma do atual modelo sindical aplicado no Brasil é necessária
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o trabalho em tempos de crise no Brasil e na América Latina
-
ABNT
CEBALLOS, Saulo Carvalho e CARDOSO, Jair Aparecido. Os efeitos da unicidade sindical quanto à representação dos trabalhadores no Brasil e a necessidade de uma reforma sindical. 2017, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2017. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Ceballos, S. C., & Cardoso, J. A. (2017). Os efeitos da unicidade sindical quanto à representação dos trabalhadores no Brasil e a necessidade de uma reforma sindical. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf -
NLM
Ceballos SC, Cardoso JA. Os efeitos da unicidade sindical quanto à representação dos trabalhadores no Brasil e a necessidade de uma reforma sindical [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf -
Vancouver
Ceballos SC, Cardoso JA. Os efeitos da unicidade sindical quanto à representação dos trabalhadores no Brasil e a necessidade de uma reforma sindical [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf - O modelo trabalhista sueco: propostas para a efetivação de uma estrutura laboral mais sólida e justa no contexto sócio-jurídico brasileiro
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